A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) está com inscrições abertas para o Curso de Aperfeiçoamento das Atividades sob Análise dos Municípios. O interessado pode se inscrever até o dia 18 abril, neste link, disponível no site da Sema.
O curso será presencial no período de 27 a 29 de abril de 2022, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, no município de Sinop, com carga horária de 24 horas.
O público beneficiário são os gestores e técnicos dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais que estejam habilitados ou em processo de habilitação e que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.
A capacitação é coordenada pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização, com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sinop, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Alto Teles Pires (Cidesa) e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop da Sema-MT – DUD-Sinop.
O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT que estabelece que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Temas Abordados:
Análise de PEF para instalação dos empreendimentos; Geração/Subestação/Linha Transmissão; Transporte/Todas/Resíduo/Perigosos/Limpa fossa; Irrigação; Picador Móvel; Pátio de Descontaminação; Rampas fluviais/Tablados/Estruturas Flutuantes; Mineração; Piscicultura em tanque rede/criação em rios; Fiscalização/Abordagem/Procedimentos/Embargos.
Informações:
Mais informações poderão ser obtidas junto à Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização (SGDD) e à Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC) em Cuiabá/MT pelos telefones:
SGDD (65) 3613 7379 e (65) 3613 7248
SUEAC (65) 3645-4962
Fonte: Governo-MT