Instituições de ensino da rede pública estadual de Mato Grosso terão que realizar palestras para esclarecer sobre o que se trata o ato de importunação sexual. A determinação parte da Lei 11.691/2022, publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (25), e já está em vigor. A campanha educativa de combate ao crime de Importunação sexual nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso é de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT).
De acordo com o texto, as palestras poderão ser proferidas por professores, assistentes sociais, psicólogos e advogados convidados pela direção da unidade de ensino. A penalidade para quem pratica o ato também deverá ser debatida em sala de aula.
“A Secretaria de Estado de Educação possui, por definição do Conselho Estadual de Educação, disciplinas que abordam temáticas referentes aos direitos humanos. É, portanto, da sua natureza promover o debate sobre equidade de gênero e a discussão do que é importunação sexual”, disse o parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT