A Justiça negou recurso e manteve a reintegração de posse da Fazenda Serra Dourada do ex-governador Silval Barbosa e do seu irmão, Antônio Barbosa, que foi invadida por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
A decisão é assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Vara Especializada em Direito Agrário, e foi publicada nesta segunda-feira (11).
A fazenda, avaliada em R$ 33,1 milhões, fica em Peixoto de Azevedo (a 691 km de Cuiabá) e possui área de 4.114,955 hectares.
O imóvel foi um dos bens devolvidos por Silval e Antonio em acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017.
A invasão ocorreu logo após a mídia veicular a notícia de que a fazenda fora dada no acordo de delação.
A desocupação foi determinada em 2018 e, em 2019, a área chegou a ser colocada em leilão, mas não recebeu lances por conta do imbróglio.
No recurso, a Cooperativa da Agricultura Familiar do Norte do Mato Grosso alegou que a ocupação ocorreu com respaldo do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de criar um projeto de assentamento.
Na decisão, o juiz afirmou que não restou demonstrada a existência de efetiva autorização do Estado para ocupação da área.
“Ao contrário, os imóveis foram postos a leilão, inclusive o próprio Estado de Mato Grosso almejava o cumprimento da reintegração de posse para arrematação do imóvel por valor maior, portanto, não há que se falar em legitimidade da Cooperativa da Agricultura Familiar do Norte do Mato Grosso e/ou em ocupação com respaldo do Estado de Mato Grosso”, disse o magistrado.
“Outrossim, o exercício da posse e o cumprimento da função social no imóvel restaram demonstrados por meio dos documentos trazidos aos autos na inicial e na emenda promovida, bem como quanto ao esbulho e sua data, verifica-se matérias jornalísticas, boletins de ocorrência e imagens”.
“Além disso, não constam nos autos novas provas/argumentos capazes de contrariar o entendimento anteriormente firmado quando a liminar fora deferida. Dessarte, presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela possessória, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe”, decidiu.
Delação da família Barbosa
No total, Silval, a ex-primeira dama Roseli Barbosa, o médico e empresário Rodrigo Barbosa, que é filho do casal, e o irmão de Silval, Antônio Barbosa, se comprometeram a devolver R$ 79,3 milhões aos cofres de Mato Grosso.
Nas delações, a família Barbosa detalhou diversos crimes ocorridos na gestão de Silval e de seu antecessor, Blairo Maggi.
Silval já foi condenado a mais de 25 anos de prisão por organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. Ele ficou menos de quatro anos preso em regime fechado e domiciliar e passou para o regime semiaberto em maio deste ano.
Fonte: Midia News