O Banco Central informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que repassou às demais instituições financeiras a ordem de bloquear todas as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos magistrados da Corte. A notificação foi enviada na tarde desta quarta-feira, 4. No documento, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta da instituição, Maurício Costa, afirma que a determinação de Moraes “foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício n° 11839/2022”.
O bloqueio dos recursos do parlamentar faz parte da decisão proferida nesta terça-feira, 3, na qual Alexandre de Moraes, relator da ação penal, estabeleceu multa de R$ 405 mil ao deputado pelo descumprimento de medidas judiciais. Para garantir o pagamento, o ministro determinou o bloqueio de valores no nome de Silveira no sistema financeiro nacional e de 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados. No despacho, o magistrado também manteve a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica. Como a Jovem Pan mostrou, nesta quarta, o oficial de Justiça responsável por intimar o petebista relatou ao Supremo que Daniel Silveira se recusou a receber a notificação que determina sua apresentação para a colocação do dispositivo. O congressista afirmou que não precisa mais utilizar o item em virtude do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Deixei de intimar o deputado federal Daniel Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’”, diz o documento. Segundo o relato da oficial de Justiça, o deputado foi abordado por ela às 12h35 na área de Comissões e Adjacências da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jovem Pan