A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com o Senado Federal, realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (6), durante o Fórum Internacional do Turismo no Pantanal (Fit Pantanal), para debater assuntos como sustentabilidade econômica, fomento ao turismo e estímulo à pecuária na região pantaneira. O evento, realizado em Cuiabá, foi convocado pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) e pelo senador Wellington Fagundes (PL) e contou com a presença de empresários, produtores rurais e representantes do Ministério do Turismo, das embaixadas da Bolívia e do Paraguai.
Mais do que fomentar o turismo no Pantanal, atividade de grande potencial e que ainda tem gargalos a serem superados, a audiência debateu formas para garantir qualidade de vida, renda e desenvolvimento para os povos do Pantanal. “Temos uma proposta para ajustar a Lei 8.830/2008, com pequenas adaptações para que o pantaneiro volte para o Pantanal, com a viabilização da atividade pecuária e do turismo, que são as atividades vocacionais da região”, explicou o deputado estadual Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT.
O senador Wellington Fagundes, que é presidente da Subcomissão permanente de proteção do Pantanal no Senado Federal, afirmou a Comissão de Meio Ambiente vem trabalhando em parceria com entidades como a Embrapa para formatar uma legislação que promova o desenvolvimento sustentável da região e promova a vida do povo pantaneiro.
“Vamos pensar no homem pantaneiro, nos quilombolas, indígenas, todos que lá vivem e que precisam gerar riquezas. Este diálogo é de extrema importância para haja uma lei que permita harmonia entre o meio ambiente e as pessoas que vivem lá”, defendeu Fagundes. Segundo o parlamentar, o projeto de lei que cria o Estatuto do Pantanal está em construção e sob a relatoria do senador Jayme Campos (União).
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da audiência e destacou a importância de um projeto aprofundado para o desenvolvimento da região e citou o programa Bid Pantanal, idealizado em 1995, mas que nunca foi colocado em prática. Para o parlamentar, o programa deveria passar por uma atualização e ser implantado pois prevê uma série de investimentos para diversas áreas e municípios que compõem o Pantanal.
O produtor rural de Poconé, Ricardo Arruda, destacou que a sustentabilidade precisa estar amparada sobre os três pilares que a sustentam, ambiental, social e econômico, e destacou que a região carece de renda, assistência em saúde e até de escolas. “A legislação vigente dificultou o desenvolvimento da pecuária, uma aptidão da região que por muitos anos contribuiu com o desenvolvimento social e manutenção do bioma. O Pantanal não pode ser limitado ao turismo de pesca e avistamento de onça”.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Daniela Preza, atrelou o processo de desocupação da região ao grande incêndio registrado em 2020 e destacou que, em 1970, havia cerca de um milhão de animais no Pantanal e que agora o rebanho se restringe a 190 mil. “Não podemos falar do futuro sem olhar para o passado, temos que reverter a ociosidade da região e o abandono das fazendas, trabalhar para tornar o Pantanal produtivo novamente”.
A superintendente do Polo Ambiental do Sesc Pantanal, Christiane Caetano, destacou o trabalho da organização que há 25 anos trabalha não apenas com turismo, mas com o desenvolvimento de pesquisa, capacitação de pessoas, prevenção de incêndios e recuperação da vegetação e fauna da região. “Durante todos esses anos, fizemos investimentos ininterruptamente, inclusive com a criação e manutenção da maior RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) no Porto Cercado e mais recentemente com a criação da RPPN Serra Azul, em Nobres, com uma área de cinco mil hectares no berço do Rio Cuiabá”.
O representante do Ministério de Turismo, Mauro Fialho, falou que o governo federal busca fomentar o turismo em todo o país e citou investimentos para a criação do Geoparque em Chapada dos Guimarães, em turismo de natureza, na implantação da Rede Trilhar e em infraestrutura para viabilizar a chegada dos turistas.
O requerente da audiência, deputado Carlos Avallone, encerrou o evento agradecendo a participação de todos e destacando a importância que a atualização da Lei 8.830/2008 vai viabilizar as atividades vocacionais da região, como pecuária e turismo, sem que haja riscos à biodiversidade. “As alterações propostas foram feitas com base em estudo desenvolvido pela Embrapa e em nenhum momento permite a plantação de soja ou de cana de açúcar no Pantanal. Também está vetada a instalação de pequenas usinas hidrelétricas, usinas de etanol e açúcar, bem como de carvoarias na região”.
Também participaram do evento, o secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Jefferson Moreno, o coordenador de Turismo de Natureza da Embratur, Gentil Venâncio, o presidente interino da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Antônio Bornelli, o cônsul da Bolívia, David Perez Rapu, entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT