O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou a denúncia do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, e tornou ré a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa. Ela é acusada de ter desviado de quase R$ 1 milhão de 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), firmados por ela quando atuava na Promotoria de Justiça de Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá).
O julgamento ocorreu na quinta-feira (9) em caráter sigiloso, o que impede o acesso a quantos votos foram favoráveis à denúncia.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra a promotora, ela teria desviado em proveito próprio e alheio, “sempre com o propósito de satisfazer seus interesses pessoais, o valor aproximado de R$ 985.785,75, oriundos de TACs a serem disponibilizados pelos compromissários se destinariam à execução dos mais variados projetos, supostamente do interesse do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que, entretanto, jamais existiram formal ou concretamente”, diz trecho da denúncia de 2020.
Na prática, Solange Linhares Barbosa utilizava do seu cargo de promotora para realizar TACs com diversas empresas, solicitando que os valores a serem depositados por elas fossem encaminhados em favor de algumas entidades, como o Instituto Homem Brasileiro, Instituto Wanaki e o Conselho Municipal de Segurança Pública de Paranatinga (Conseg), onde a promotora tinha suas influências através de seus ‘cúmplices’, que também foram denunciados.
O MPE afirma que projetos criados na área nunca existiram na prática. “Tratou-se, tão somente, de uma fantasia criada por Solange Linhares Barbosa para tentar justificar o aporte de recursos dos TACs para aquelas entidades e, a partir daí, utilizá-los, em proveito próprio e/ou alheio, sempre conforme seus interesses e das mais variadas formas”.
Ao todo foram 3 TACs que totalizaram R$ 726 mil ao Instituto Homem Brasileiro. Deste valor, R$ 203,6 mil foi utilizado no Projeto Águas do Xingu, o qual, foi elaborado pelos técnicos do próprio instituto e estava devidamente formalizado, e, R$ 446.6 mil para o chamado ‘Cidadão ou Cidadania do Xingu’.
Outro lado
Procurada para se manifestar, a promotora Solange Linhares não foi localizada para comentar a decisão. Na época da denúncia, ela emitiu nota alegando que não houve nenhuma irregularidade em sua atuação na defesa de direitos indígenas e sempre soube que poderia sofrer algum tipo de questionamento por isso.
Solange disse ainda que “não se arrepende de nenhuma das ações e projetos executados pela minha promotoria junto às comunidades indígenas do Alto Xingu, Bakairi e Xavante, que fazem parte da minha antiga comarca (Paranatinga), e provarei que não incorri em falta funcional ou crime e sim executei o meu mister constitucional com afinco“.
Fonte: Gazeta Digital