Botelho demonstra confiança de que Estado consiga convocar aprovados durante período eleitoral


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Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), demonstrou confiança de que o Poder Executivo consiga autorização para que possa fazer o chamamento dos aprovados do concurso público realizado pela Segurança Pública ainda neste ano, mesmo que em período eleitoral – o que é vetado pela legislação.

O certame é alvo de um imbróglio na Justiça e, há dias atrás, o próprio Botelho havia pedido sua anulação. Após reunião com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o parlamentar voltou atrás e alegou falta de compreensão sobre o tema. Disse que o Executivo se comprometeu a apresentar um novo cronograma.

“O concurso já foi feito, esperamos que nos próximos dias seja liberado para chamar, mesmo no período eleitoral. Especialmente do pessoal da Segurança Pública, para começarem o treinamento, repondo as vagas que tem no interior. Na Saúde também. Temos uma consulta e acho que vai ser liberado”, declarou.

Botelho havia defendido anteriormente a anulação do concurso por entender, na ocasião, que o processo seletivo havia perdido a “credibilidade” após ser questionado na Justiça.

Após a fala de Botelho, o secretário Alexandre Bustamante (Segurança Pública) tratou os recursos contra o concurso como “esperneio” de candidatos que não haviam sido aprovados. Disse que a homologação do concurso não deve mais acontecer este ano. Isto porque, na avaliação de Bustamante, a manutenção da lei 11.791 de 2022, além da decisão judicial proferida pelo juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, devem provocar um “efeito borboleta”.

“O concurso público tinha um cronograma estabelecido pra homologação, um cronograma inclusive muito apertado, muito condensado, e agora com essas medidas, ação judicial, nova lei da Assembleia, a gente tem que repensar todo o cronograma. Quando você repensa o cronograma, tem um efeito borboleta, às vezes que o pessoal fala, você mexe numa pequena perna duma borboleta ela altera todo o sistema. É mais ou menos nessa linha, quando você altera esse cronograma”, explicou.

A lei promulgada na Assembleia, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), veda a eliminação de candidatos de concursos públicos que forem classificados abaixo do quantitativo de vagas.

Ela foi promulgada pela Mesa Diretora da ALMT, depois que o veto do governador Mauro Mendes (União) foi derrubado. Com validade estendida a todos os concursos em andamento ou cujos prazos ainda estejam em vigor, a Lei 11.791 vai possibilitar que os candidatos com pontuação acima da nota de corte do concurso possam vir a preencher vagas remanescentes, caso haja desistências ou desclassificação dos aprovados selecionados ou abertura de novas vagas.

O Paiaguás acionou o Poder Judiciário e aguarda a suspensão da legislação.

Já a decisão judicial acolheu pedido formalizado pela Defensoria Pública da União solicitando as filmagens feitas durante o Teste de Aptidão Física (TAF) e suspendeu o concurso por tempo indeterminado. Segundo o secretário, o impedimento seria por conta da lei eleitoral, que proíbe a homologação de concurso extemporaneamente

FONTE:OLHAR DIRETO

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