O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) afirma que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras é um reconhecimento da categoria.
A matéria foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14). “Essa é a maior conquista da enfermagem brasileira das últimas décadas. É o momento do reconhecimento de todo o trabalho e esforço da nossa categoria, que é a maior da saúde”, comemora a presidente da entidade, Lígia Arfeli.
Esse direito passa a existir por causa da Emenda Constitucional 124, antiga proposta de emenda constitucional (PEC) 11/22. O caminho para que o piso entre em vigor ainda precisa da sanção presidencial do projeto de lei (PL) 2564/2020, que estabelece os valores que serão pagos a cada profissional da enfermagem.
“Mas devemos comemorar cada etapa, cada vitória. Porque esse reconhecimento na Constituição é fruto de uma luta de mais de 30 anos”, avalia Lígia.
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