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Decreto de interventor exige que servidores da Saúde informem vínculo sob pena de suspensão dos salários

Foto: Assessoria

Servidores públicos efetivos, comissionados, contratados temporários, terceirizados, estagiários e outros colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública devem realizar um cadastro junto ao Gabinete de Intervenção até a próxima sexta-feira (6), sob pena de ter o salário suspenso. A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (3), a mando do interventor, Hugo Fellipe. Conforme o decreto, o “recadastramento alcança as unidades descentralizadas da Administração Direta e Indireta, tais como unidades de saúde da família, unidades de pronto atendimento, policlínicas, hospitais, laboratórios, centros de distribuição, unidades administrativas, dentre outras”.

Contratados temporários devem realizar a atualização cadastral antes da finalização da vigência do seu contrato temporário, caso este se encerre até o dia 06 de janeiro de 2023. Excepcionalmente nas unidades submetidas ao regime de plantão, não havendo possibilidade do recadastramento imediato em razão de questões operacionais, caberá ao Gabinete de Intervenção definir as datas e os horários de comparecimento.

Os servidores devem preencher os formulários de acordo com a sua situação funcional, bem como responder aos questionamentos realizados pelos recenseadores designados pelo interventor em entrevistas que serão realizadas in loco, e apresentar os documentos pessoais de identificação com foto e comprovante de endereço atualizados. O formulário deverá ser assinado pelo agente público e validado pela chefia imediata, com assinatura e carimbo.

Servidores que estiverem em situação de afastamento legal deverão ter seu recadastramento apresentados por suas chefias imediatas, junto de documentos que justifiquem o afastamento.

fonte:olhar direto.

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