O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para libertar o ex-diretor financeiro da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Eduardo Pereira Vasconcelos, preso desde o dia 8 de março pela Polícia Civil, na Operação Hypnos, pela suspeita de desaparecer com documentos relacionados a um desvio de R$ 3,2 milhões na compra de medicamentos durante a pandemia da covid-19. A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi assinada na terça-feira (21).
A defesa do ex-diretor pediu a extensão dos efeitos do habeas corpus que foi concedido ao ex-secretário de saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues.
Um dos argumentos é que Eduardo Vasconcelos já está afastado da função pública, o que tornaria a prisão preventiva ilegítima.
Porém, o ministro Reynaldo Soares Fonseca entendeu que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância da qual a investigação é conduzida. Ainda apontou ausência de peças essenciais no pedido.
“No presente caso, adicionalmente, observo que o feito se mostra deficitário de peças essenciais para a completa compreensão da controvérsia, haja vista que não consta sequer a decisão que teria decretado a prisão preventiva do ora paciente, apenas a decisão que o suspendeu da função pública.”
A segunda fase da Operação Hypnos visava cumprir dois mandados de prisão preventiva, três afastamentos de cargos e diversas medidas cautelares contra suspeitos de integrarem uma organização criminosa.
Os alvos, ex-diretor financeiro da ECSP, Eduardo Pereira Vasconcelos, e o empresário Maurício Miranda de Mello, dono na Remocenter Serviços Médicos, devem responder por vários crimes, como peculato, lavagem de capitais, falsidade ideológica, associação criminosa, contratação direta indevida e ocultação de documento público.
FONTE:REPÒRTER MT.