A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu, nesta terça-feira (19), a interventora municipal de saúde de Cuiabá, Daniella Carmona, e o representante da Controladoria-Geral do Município de Cuiabá, Hélio de Souza Santos.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), a comissão vai se ater ao objetivo da denúncia feita pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Segundo ele, a comissão vai encaminhar à interventora um requerimento pedindo detalhamento de todas as despesas realizadas, liquidadas e não pagas no período da intervenção.
“É preciso que o Gabinete de Intervenção responda. Vamos apresentar um requerimento solicitando cópia dos extratos bancários e da consignação bancária para checarmos as diferenças, que é fato, entre saldo bancário e saldo contábil, na ordem de 126 milhões de reais. São valores repassados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, disse Cabral.
A convocação foi motivada em função da entrega de um relatório, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), de possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Gabinete de Intervenção, que administra a saúde pública da capital, no valor de R$ 183 milhões, sem empenho e sem liquidação.
Por isso, a Comissão de Saúde fez a convocação e convite tanto a Carmona quanto a Hélio Santos. Lúdio Cabral afirmou que a comissão vai pedir, por meio de requerimentos, informações sobre as possíveis irregularidades apontadas pelo prefeito na Secretaria de Saúde da capital.
“É fato que, no período da intervenção, de 15 de março até 31 de agosto de 2023, foram realizadas e liquidadas despesas na ordem de R$ 46 milhões. Essas despesas não foram pagas. Agora, vamos levantar quais foram essas despesas e quando foram contraídas, se durante a intervenção ou depois da intervenção e quando serão pagas”, explicou Cabral.
O parlamentar afirmou que o controlador-geral Hélio Santos disse que há um déficit da ordem de R$ 9 milhões por mês de despesas realizadas e não pagas. Cabral disse ainda que a retenção de recursos do Imposto sobre Serviço (ISS), Cofins e INSS serão objetos de questionamentos por meio de requerimentos.
Cabral disse que, durante as explicações dos convidados, ficou constatada a diferença de saldo na conta com de saldo bancário. “Enquanto o saldo bancário é de R$ 21 milhões, o saldo contábil é de R$ 146 milhões. Qual a explicação para a diferença de R$ 125 milhões? Isso é um problema sério. Esse foi o motivo para decretar a intervenção. A comissão vai pedir os extratos bancários para identificar o que são esses 125 milhões de reais”, disse Lúdio.
Outro fato pontuado pelo parlamentar foi sobre os valores repassados a mais pelo governo do estado à Secretaria de Saúde de Cuiabá. Segundo Cabral, o valor chega a R$ 74 milhões, no período compreendido de janeiro a agosto de 2023. “Vamos detalhar tudo isso. Queremos saber se é antecipação de repasse fundo a fundo ou antecipação de cota-parte do ICMS”, questionou Cabral.
A interventora afirmou que trouxe à Comissão de Saúde os números reais de entrada e saída de recursos durante os seis meses de intervenção na saúde pública da capital. Ela descartou que existe um rombo de R$ 183 milhões. Disse que há um desencontro de informações oriundas das fontes apuradas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
Segundo Carmona, a compra emergencial realizada para aquisição dos medicamentos no início da intervenção foi feita de acordo com critério legal de excepcionalidade – foram feitas cotações e os produtos foram comprados com menor preço. “Foi respeitada a tabela do Ministério da Saúde e o governo comprou com preços inferiores a 41%”, disse a interventora.
Outra afirmação descartada pela interventora foi de o Gabinete de Intervenção ter recebido do estado R$ 70 milhões a mais, no período de janeiro a agosto de 2023. Segundo ela, essa tese não se sustenta. Contudo, a interventora explicou que os dados extraídos do Fiplan, mostram que o município recebeu do Fundo Estadual de Saúde, até agosto de 2023, R$ 168 milhões.
Desse montante, cerca de R$ 50 milhões foram transferidos até 14 de março de 2023, período sob a gestão municipal (73 dias). O restante, R$ 117 milhões, foi repassado nos 170 dias sob intervenção. “A partir de uma regra de três simples, observa-se que o município recebeu valores proporcionais do estado nos períodos pré e pós-intervenção”, afirmou Carmona.
Em relação ao suposto déficit financeiro de R$ 46 milhões, Carmona atribui tal denominação às despesas liquidadas e não pagas no período de março a agosto de 2023. “Os conceitos de déficit financeiro e de despesas liquidadas são absolutamente distintos, não tendo ficado claro o que teria levado a essa conclusão. Os pagamentos têm sido regularmente efetuados, conforme fluxo financeiro”, disse a interventora.
O controlador-geral do município de Cuiabá, Hélio Santos, afirmou que esse valor de R$ 46 milhões – até o mês de agosto de 2023, liquidados e não pagos – já ultrapassa a quantia de R$ 53 milhões. “Os valores vêm crescendo todos os meses, o receio do prefeito é de ficar um passivo financeiro e a Prefeitura de Cuiabá ter que assumir no final da intervenção. Hoje, a execução financeira mostra isso, está aproximadamente em 53 milhões de reais”, disse.
