A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, elaborou uma cartilha informativa sobre os editais da Lei Paulo Gustavo, que serão oficialmente lançados em 1º de novembro. Esta é a primeira vez que a capital irá destinar um montante de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural. Todos os projetos deverão obrigatoriamente direcionar 10% de seu valor para aplicação em medidas de acessibilidade.
O secretário-adjunto de Cultura, Justino Astrevo, informa que esses recursos poderão ser usados ao longo do ano para desenvolver produtos e projetos culturais. A divulgação antecipada tem como objetivo tornar público as categorias existentes, os critérios necessários e os recursos disponíveis.
“A cartilha foi criada para fornecer suporte à comunidade artística e cultural, fornecendo informações sobre as categorias, temas, público-alvo, recursos disponíveis, número de vagas, entre outros detalhes. Esta é mais uma etapa do Plano de Ação que trata da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Cuiabá”, acrescentou.
O plano foi dividido em três editais: “Fornada,” destinado ao incentivo direto de produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; “Cine Embornal,” focado no apoio às salas de cinema; e “Múltiplas Linguagens Gambira Cultural,” com ênfase em diversas formas de expressão cultural.
A Lei Paulo Gustavo (LC 195/2022) foi lançada em 11 de maio pelo Ministério da Cultura e representa um marco na redemocratização do acesso aos incentivos culturais. Ela estabelece a execução e seleção de projetos, sistemas e ações afirmativas e de acessibilidade.
Após a análise e aprovação do documento, os recursos serão disponibilizados para Cuiabá, que será responsável pela gestão dos procedimentos financeiros internos.
Durante esse processo, foram realizadas dez audiências públicas, nas quais produtores culturais, artistas e outros profissionais do setor puderam apresentar suas ideias e sugestões para a aplicação da lei no município. O documento foi analisado e aprovado pelo Ministério da Cultura.
Clique anexo para visualizar a cartilha na íntegra: