Justiça autoriza grupo a tomar empréstimo de R$ 15 milhões para finalizar hotel em Cuiabá
Ekesio Rosa da Cruz
Tribunal de Justiça de Mato Grosso/Assessoria
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou o grupo Engeglobal Construções Ltda a contrair um empréstimo no valor de R$ 15 milhões para finalizar as obras do Cuiabá Gold Spa Hotel, localizado na Avenida do CPA com a Avenida Miguel Sutil, na Capital.
Em abril de 2022, o dono do empreendimento, Roberto Garcia, afirmou que as obras seriam finalizadas ao final daquele ano. O Olhar Direto, na época, chegou a visitar as instalações do futuro hotel junto ao dono, que deu detalhes à reportagem sobre as obras.
No pedido do empréstimo, a companhia argumentou que foi aprovado um plano de recuperação judicial, no qual está previsto a criação de uma “UPI Hotelaria”, cujo ativo consiste no edifício na fase final de construção para implantação do negócio imobiliário hoteleiro, recentemente avaliado em R$ 73.686.000,00.
O grupo ainda fez considerações sobre a dificuldade de obtenção de recursos com instituições bancárias para finalização do hotel e ponderaram sobre a necessidade de criação de “garantias e ferramentas de estímulo ao agente financiador para tornar o financiamento mais atrativo”.
O negócio a ser eventualmente formalizado com o agente financiador envolve a oferta do hotel como garantia da operação financeira a ser paga por intermédio de cessão fiduciária ao futuro investidor de parte dos recebíveis gerados pelo empreendimento.
De acordo com a proposta protocolada por Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, o objetivo é investir R$ 15.000.000,00, por meio de dez parcelas de R$ 1.500.000,00 cada uma. Os recursos devem ser destinados para término de obra do empreendimento “Grand Boutique Hotel”, localizado na capital, no cruzamento da Avenida Historiador Rubens de Mendonça e Avenida Miguel Sutil
Para garantia da operação, a proposta estabeleceu a alienação fiduciária sobre 100% do imóvel onde está sendo edificado o empreendimento, além da cessão sobre os recebíveis de máquina de cartão do hotel.
O prazo estipulado para o negócio é de 48 meses, com encargos pré-fixados e amortização da operação em periodicidade mensal, respeitada a carência de 12 meses da data de emissão.
A administradora judicial informou que o plano modificativo aprovado pelos credores em assembleia previu a criação da UPI Hoteleira, com a possível alienação desse ativo como um dos meios de superação da crise, e que o PRJ foi homologado em 2022.
“Da parte dispositiva: defiro o pedido formulado pelas recuperandas para autorizar o Financiamento DIP submetido à análise, que deverá ser formalizado nos termos da proposta vinculante juntada, cujo sigilo atribuído ao documento deverá ser levantado nesta oportunidade”, proferiu a magistrada, em decisão publicada no DIário de Justiça do último dia 19.
