Depois de um incêndio criminoso, o governador considera rotular facções criminosas como terroristas em Mato Grosso
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Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Governador Mauro Mendes avalia classificar facções criminosas como terroristas em Mato Grosso
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou que estuda a possibilidade de editar um decreto estadual para classificar facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Jovem Pan Cuiabá nesta quarta-feira (29), um dia após um incêndio criminoso destruir duas lojas em Paranatinga. Mendes criticou o sistema penal brasileiro e voltou a defender a adoção de medidas mais rigorosas para o combate ao crime organizado.
Reação imediata ao crime
Segundo o governador, assim que tomou conhecimento do ocorrido, determinou uma reunião com o secretário de Segurança Pública, coronel Cesar Roveri, o comandante-geral da Polícia Militar e representantes da Polícia Civil. “No final do dia, estavam todos presos, trouxemos para Cuiabá e colocamos no isolamento. Estamos investigando e fazendo uma devassa”, afirmou Mendes.
Apesar das prisões, o governador questionou a eficácia do sistema penal e as brechas na legislação que dificultam a permanência dos criminosos na prisão. “Quantos dias esses caras vão ficar presos? Agora, não é mais problema da PM e da Polícia Civil. O Poder Judiciário vai julgar de acordo com as leis. E se a lei é frouxa, tem que soltar”, criticou.
Proposta de classificação como terrorismo
Mendes defendeu que a atuação das facções criminosas no estado se assemelha ao terrorismo e sugeriu que Mato Grosso poderia adotar essa classificação. “A forma com que praticam alguns assassinatos é coisa de terrorista. Se eu tiver poder para isso, vamos classificar em Mato Grosso toda facção criminosa como terrorista”, afirmou.
O governador também fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a Corte tem invalidado leis estaduais por inconstitucionalidade e que poderia agir da mesma forma caso Mato Grosso adotasse a medida. “E deixa o Supremo dizer que é ilegal isso, pois tudo o que fazemos aqui eles dizem que é inconstitucional”, declarou.
Projeto de lei e impacto legal
Atualmente, um projeto de lei que visa classificar as condutas de facções criminosas como atos terroristas foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas aguarda votação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a legislação permitiria a adoção de mecanismos mais rigorosos para o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas.
A Lei Antiterrorismo prevê penas de 15 a 30 anos de prisão para quem financiar ou contribuir financeiramente para grupos que tenham o terrorismo como atividade principal ou secundária.
Caso Paranatinga
A Polícia Civil apontou que o incêndio em Paranatinga foi uma represália contra o dono da loja atingida, que se recusou a pagar valores exigidos por uma facção criminosa. O crime ocorreu na madrugada de terça-feira (28) e também causou danos a outras duas propriedades vizinhas.
Dois homens, de 24 e 25 anos, foram presos como suspeitos de envolvimento no crime. A investigação indicou que um dos suspeitos foi flagrado por câmeras de segurança dentro do estabelecimento, cobrando valores dos funcionários antes do incêndio.
A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros envolvidos e apurar a extensão da atuação da facção criminosa na região.
