A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, obteve junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) a ampliação do prazo para que os permissionários do Mercado do Porto Moisés Antônio Nadaf regularizem sua documentação. A decisão foi tomada em uma reunião realizada na quinta-feira (12), com a promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Vara de Promotoria do Consumidor, e representantes municipais.
Com a prorrogação, a fiscalização da Vigilância Sanitária, que estava marcada para o dia 24 de março, foi suspensa. Agora, os permissionários terão até agosto de 2025 para cumprir as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2017, que visa garantir a legalidade e a segurança alimentar dos produtos comercializados no mercado.
A reunião contou com a presença do secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, do secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, e de Silvana Miranda, representante da Vigilância Sanitária. Além da ampliação do prazo, ficou acordado que a Prefeitura apresentará até o final de março um planejamento estratégico detalhado sobre os passos necessários para a regularização dos trabalhadores.
Compromisso com os Trabalhadores
O secretário Fernando Medeiros destacou que a ampliação do prazo reflete o compromisso da atual gestão com os trabalhadores do Mercado do Porto. “Nosso objetivo sempre foi dar condições para que os permissionários possam continuar suas atividades de forma legalizada, sem receio de fiscalizações. Este problema persiste desde 2017, e agora conseguimos construir uma solução que seja viável para todos”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Turismo se comprometeu a entregar os Termos Provisórios de Permissão Remunerada de Uso (TPPRUS) até meados de abril, garantindo segurança jurídica aos trabalhadores enquanto o processo definitivo de regularização segue.
Já o secretário de Agricultura e Trabalho, Fellipe Corrêa, afirmou que a Prefeitura está oferecendo assistência técnica aos trabalhadores para ajudar na regularização dos seus produtos. “Nosso papel é apoiar aqueles que desejam sair da informalidade e se adequar às normas sanitárias. O Serviço de Inspeção Municipal está disponível para orientações e certificação dos produtos de origem animal”, explicou.
A promotora Valnice Silva dos Santos ressaltou que a medida tem como objetivo garantir a qualidade e a procedência dos alimentos vendidos no mercado, sem prejudicar os trabalhadores. “O Ministério Público visa assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos seguros, de qualidade e devidamente certificados. Com a ampliação do prazo, damos aos permissionários a chance de regularizar sua situação sem prejuízos ou riscos de penalizações abruptas”, afirmou a promotora.
A gestão municipal reforçou que continuará monitorando de perto o progresso da regularização e que todas as medidas necessárias serão adotadas para que os comerciantes possam operar de maneira tranquila e dentro da legalidade.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra uma reunião no Ministério Público de Mato Grosso, com representantes da gestão municipal de Cuiabá, liderados pelos secretários Fernando Medeiros (Turismo e Desenvolvimento Econômico) e Fellipe Corrêa (Agricultura e Trabalho), além da promotora Valnice Silva dos Santos. Os participantes estão sentados ao redor de uma mesa longa durante as tratativas sobre a regularização dos permissionários do Mercado do Porto.