A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a multa de R$ 4,7 milhões imposta à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). A penalidade refere-se a irregularidades encontradas na Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, situada no rio Teles Pires, durante fiscalização realizada em 2023.
A inspeção, conduzida pela Superintendência Reguladora de Energia da Ager-MT com base em convênio firmado com a Aneel, identificou que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina não estava adequadamente implantado externamente, contrariando os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O PAE é um instrumento essencial para a prevenção de riscos e a resposta rápida em situações de emergência.
A multa foi aplicada formalmente em abril de 2024, sendo posteriormente ratificada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager-MT em setembro do mesmo ano. A Copel-GT recorreu administrativamente, mas teve o pedido negado pela diretoria colegiada da Aneel, que endossou a penalidade.
Segundo o superintendente regulador de Energia da Ager-MT, Thiago Bernardes, a gravidade da falha não permite a substituição da multa por medidas compensatórias. Ele destacou a importância do cumprimento rigoroso das normas de segurança, especialmente diante da grande quantidade de usinas em funcionamento no estado.
“Mato Grosso possui 141 usinas hidrelétricas em operação. A maioria delas possui barragens e deve cumprir rigorosamente as exigências da PNSB. Nosso compromisso é garantir que todas estejam em conformidade, protegendo a segurança da população e a integridade ambiental”, afirmou Bernardes.
FONTE – RESUMO