A Prefeitura de Cuiabá intensificou as ações de fiscalização para coibir a instalação de publicidades irregulares em espaços públicos da cidade. Realizada na última quarta-feira (26) pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, a operação percorreu a Avenida República do Líbano e resultou na retirada de faixas, banners e placas fixadas sem autorização.
A ação integra a operação Cidade Limpa, que busca preservar o ordenamento urbano, proteger a estética da cidade e garantir a segurança de pedestres e motoristas. O trabalho contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Durante a fiscalização, foram removidos anúncios instalados em postes, canteiros centrais e mobiliário urbano. As empresas responsáveis pelas publicidades irregulares foram notificadas e receberam prazo para regularização, sob pena de multas que podem alcançar R$ 10 mil, variando conforme o tamanho do anúncio e reincidência.
A legislação municipal, por meio da Lei Complementar nº 443/2017, proíbe qualquer tipo de publicidade em áreas públicas, incluindo faixas, banners, placas e adesivos em postes, árvores, semáforos, calçadas e vias. Em situações de flagrante, o material é removido imediatamente, sem necessidade de notificação prévia.
Além da retirada dos anúncios, a operação também retirou uma barraca de venda de morangos e outra de redes instaladas irregularmente na via. Em uma loja de materiais de construção, fiscais identificaram uma divergência de 850 m² entre a área usada e a registrada no alvará, o que resultou em notificação para adequação.
A Secretaria de Ordem Pública reforça que a publicidade irregular compromete a organização visual da cidade e alerta que a população pode colaborar denunciando práticas ilegais por meio dos canais oficiais da Prefeitura.
FONTE – RESUMO
