O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), declarou apoio ao ato “Reaja Brasil”, marcado para o próximo domingo (3), que tem como pauta a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e críticas ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes impor ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica, como medida cautelar, sob pena de prisão em caso de descumprimento.
Segundo Abílio, a medida representa uma “condenação antecipada” e fere o Estado Democrático de Direito. Para o prefeito, Bolsonaro estaria sendo julgado por magistrados “parciais” que já demonstraram publicamente oposição ao ex-presidente.
— É uma manifestação pelo amplo direito de defesa e do contraditório. É para que quem for condenado tenha direito a passar por todo o processo legal, e não ser condenado previamente — afirmou o gestor.
Ele também citou declarações do ministro Luís Roberto Barroso como evidência de parcialidade, reforçando que há uma ruptura institucional em curso.
— O próprio Barroso disse que venceu o bolsonarismo. Que imparcialidade esses juízes têm para julgar o Bolsonaro? — questionou.
Abílio ainda criticou a decisão que impôs a tornozeleira eletrônica a Bolsonaro.
— Colocar a tornozeleira num cara sem ele ter sido condenado, sem ameaça ou indício de fuga, é um abuso. Não podemos aceitar — declarou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolir o Estado Democrático de Direito. De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que envolvia ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A acusação também aponta que ele sabia da chamada “minuta do golpe”, um decreto que previa a intervenção no resultado das eleições de 2022.
FONTE – RESUMO