Um acordo mediado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) evitou o despejo de aproximadamente 500 famílias do Condomínio Villa das Minas do Cuiabá, localizado na região central da Capital. A mediação, conduzida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, resultou em um desfecho histórico para uma disputa judicial que se arrastava há quase três décadas.
Durante audiência realizada com representantes da empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda — atual arrematante do empreendimento — foi firmado o compromisso de oferecer descontos no valor dos imóveis aos moradores que integram o processo. Os imóveis também poderão ser quitados em até 180 parcelas, sem exigência de análise de crédito. Parte dos moradores do condomínio vizinho, Lavras do Sutil 1, também será contemplada.
Além do parcelamento, a empresa se comprometeu a providenciar o desmembramento das matrículas dos imóveis e a emissão dos respectivos “Habite-se”, etapa essencial para a futura transferência de escritura pública aos moradores. A homologação do acordo está prevista para a próxima semana.
O condomínio em questão fazia parte da massa falida da antiga Trese Construtora e Incorporadora Ltda., cuja falência ocorreu há cerca de 30 anos. Desde então, os ocupantes residem nas unidades sem regularização fundiária. A Trunk venceu o leilão do imóvel em setembro de 2023, na condição de stalking horse bidder, sob responsabilidade da 1ª Vara Cível de Cuiabá.
Segundo o advogado Rafael Douradinho, que representa parte dos moradores beneficiados, o processo estava em negociação há três meses e foi possível graças à disposição das partes em buscar uma solução conjunta. Ele afirma que o acordo representa o encerramento de uma longa e delicada disputa judicial.
Já o advogado Carlos Frederick, que defende a Trunk, destacou o papel crucial do TJMT na mediação do conflito. “Sem a atuação técnica e equilibrada do desembargador, não teríamos alcançado esse resultado. A empresa entrou no leilão ciente da responsabilidade social e com a intenção de resolver a situação”, afirmou.
A empresa informou ainda que, após a homologação do primeiro grupo, uma nova fase de negociações será aberta, visando estender os benefícios aos demais moradores dos condomínios Villa das Minas e Lavras do Sutil 1 e 2.
FONTE – RESUMO