DA REDAÇÃO
Deputados da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovaram em segunda votação nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei 214/22, que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos realizados em Mato Grosso.
O documento oferece segurança jurídica aos candidatos aprovados em certames. Com a aprovação do projeto, todos que pontuarem acima da nota de corte mantêm as chances de serem convocados pelo governo estadual enquanto durar a vigência do concurso.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT), autor do projeto, afirmou estar muito feliz com a aprovação e que aguarda ansioso pela sanção do PL. “Estou muito feliz por essa vitória para os concurseiros e concurseiras de Mato Grosso. O STF já decidiu que a cláusula de barreira é ilegal, e essa extinção aqui no estado representa um avanço para que possamos garantir o aumento do efetivo da Polícia Judiciária Civil e a segurança daqueles que fizeram o concurso e foram aprovados na intenção de servir”, enfatizou o parlamentar.
O projeto contempla editais em andamento e os concursos que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.