Os contribuintes de Cuiabá têm até a próxima sexta-feira (30) para aproveitar os descontos oferecidos pelo Mutirão Fiscal da Prefeitura e regularizar suas dívidas com o município. A iniciativa permite a negociação de débitos lançados até 31 de dezembro de 2024, com abatimentos que podem chegar a 95% em juros e multas.
O maior desconto é aplicado aos contribuintes que quitarem à vista o IPTU de 2025 e também os débitos de anos anteriores. Neste caso, o desconto sobre juros e multas pode chegar a 95%.
Quem optar por pagar o IPTU de 2025 parcelado, mas deseja negociar dívidas passadas, terá desconto de 80%. Já quem escolher parcelar os débitos em duas até doze vezes, terá redução de 60%. Para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, o desconto cai para 30%.
Quais débitos podem ser negociados?
Além do IPTU, o mutirão abrange débitos de:
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ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza)
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ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis)
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Multas do Procon
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Diversas taxas municipais (como alvará, taxa de cemitério, publicidade, horário especial etc.)
As multas de trânsito aplicadas pela Semob e as multas ambientais e do Procon, todas lançadas até 31 de dezembro de 2024, também entram no programa com descontos de até 50% no valor principal.
Como aderir ao Mutirão Fiscal?
Os interessados podem aderir ao mutirão até o dia 30 de maio por meio dos seguintes canais:
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Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá: www.cuiaba.mt.gov.br
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Portal Refis Online: www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Também é possível negociar presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
A ação representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem pendências com condições facilitadas e evitar restrições futuras.
FONTE – RESUMO
