A empresa Extra Caminhões conseguiu se livrar de punições na ação relacionada ao “Escândalo dos Maquinários” ao firmar um acordo judicial e se comprometer a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos. A homologação do acordo de não persecução cível foi feita pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, nesta terça-feira (6).
Com o acordo, a empresa se comprometeu a devolver R$ 4.199.877,19 ao Estado de Mato Grosso como reparação, e, em consequência, o processo foi extinto com resolução do mérito, além de a juíza ter revogado os bloqueios financeiros que haviam sido decretados contra a Extra Caminhões.
O valor será pago por meio de compensação de crédito com o Estado, com reajustes mensais baseados no IPCA e juros de poupança, a partir de seis meses após a homologação do acordo, sendo o débito quitado no prazo de 12 meses.
O “Escândalo dos Maquinários” ocorreu durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2010, e envolveu um esquema de superfaturamento na compra de maquinários para o Governo de Mato Grosso, causando um rombo de mais de R$ 30 milhões. Uma auditoria apontou que houve superfaturamento na aquisição de 376 caminhões basculantes, o que resultou em um rombo de R$ 23,8 milhões. Além disso, um sobrepreço de R$ 20,6 milhões foi identificado nas compras de outros maquinários.
O caso levou à apuração do Ministério Público Estadual, que identificou suspeitas de fraude em licitações e peculato por parte de envolvidos nos pregões da Secretaria de Administração. A investigação foi conduzida pela Delegacia Fazendária, e o processo gerou ações cíveis e criminais em trâmite nas Justiças Estadual e Federal.
A ação foi movida pelo Ministério Público contra diversas empresas, incluindo a Extra Caminhões, que confessou sua participação no esquema e colaborou com as investigações. A empresa admitiu que houve negociações ilegais sobre o preço dos maquinários, em que parte do valor pago seria destinado a membros do governo, conforme detalhado em depoimentos registrados na ação civil pública de 2010.
Com o acordo homologado, a Extra Caminhões se comprometeu a ressarcir o Estado, encerrando sua participação na investigação, enquanto o processo segue com outros réus ainda sendo investigados.
FONTE – RESUMO