A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat) passou a ser considerada referência nacional em segurança digital após implementar o sistema de verificação em duas etapas (2FA) para assinaturas eletrônicas no registro de atos empresariais. O modelo, que utiliza a plataforma gov.br com validação por biometria facial, será adotado por todas as juntas comerciais do Brasil até 6 de agosto de 2025, conforme determinação do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado ao Ministério do Empreendedorismo.
A mudança veio após a Jucemat suspender temporariamente, em fevereiro deste ano, o uso da assinatura digital via gov.br devido a casos de fraude. A iniciativa pioneira chamou a atenção do DREI, que passou a adotar diretrizes semelhantes em âmbito nacional. Desde 11 de abril, a Jucemat voltou a aceitar as assinaturas eletrônicas, agora com o novo protocolo de segurança.
O sistema de verificação em duas etapas exige que o usuário confirme sua identidade por meio de dois fatores distintos, geralmente um login com senha e um código gerado por aplicativo ou mensagem, reforçando a autenticidade do processo. O uso de biometria facial eleva ainda mais a confiabilidade do sistema.
“A medida fortalece a integridade e a confiabilidade dos registros empresariais e traz mais segurança para empresários e contadores em todo o país”, afirmou a diretora nacional do DREI, Flávia Regina Britto Gonçalves, em ofício oficial. O órgão federal estabeleceu a data-limite de agosto de 2025 para a implementação, alertando que o não cumprimento pode gerar sanções legais, especialmente diante de ações judiciais por fraudes em registros empresariais.
Para o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço, a decisão tomada no início do ano, embora impopular, foi necessária para garantir a proteção do sistema. “Fico contente em saber que colaboramos para melhorias que beneficiam não só os empresários de Mato Grosso, mas de todo o país”, disse.
Além de fortalecer a segurança digital, a medida também democratiza o acesso à digitalização, reduz a necessidade de certificados digitais pagos e segue padrões internacionais de cibersegurança.
FONTE – RESUMO
