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Justiça Eleitoral autoriza uso de provas da PF em ação que pode cassar prefeito de Sorriso por compra de votos

Foto: Reprodução

A juíza Emanuele Navarro Mano autorizou o compartilhamento de provas colhidas pela Polícia Federal na ação eleitoral que pode levar à cassação do mandato do prefeito de Sorriso, Alei Fernandes (União Brasil). A decisão, proferida na última quinta-feira (8), atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e permite o uso de provas sigilosas do inquérito criminal que apura compra de votos e uso de caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2024.

As provas, que envolvem interceptações telefônicas e quebras de sigilo, foram obtidas no âmbito da Operação Rustius e serão utilizadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Leandro Damiani, adversário de Alei nas urnas. O processo corre sob segredo de justiça, com acesso restrito às partes, seus advogados e ao MPE, a fim de resguardar dados sensíveis e o interesse público.

Segundo a investigação, o agricultor Nei Francio, principal alvo da operação, teria coordenado o setor financeiro da campanha e utilizado seus próprios filhos, Alan e Ian Zibetti Francio, como “laranjas” para mascarar doações ilegais. Conversas interceptadas pela PF indicam que os recursos, embora registrados em nome dos filhos, partiram da empresa da qual Nei é sócio. Em um dos diálogos, uma funcionária sugere até a reativação de uma conta poupança de Nei para ocultar a origem dos valores.

A Polícia Federal identificou que parte do financiamento irregular envolveu doações “por dentro” (declaradas) e “por fora” (não declaradas), caracterizando prática de caixa 2. Em uma das mensagens, Gilson Fernandes, irmão do prefeito, é orientado a pagar R$ 17 mil a uma empresa de pesquisa eleitoral com promessa de reembolso em dinheiro não declarado. Já em outra conversa, Nei solicita R$ 100 mil a um apoiador, aceitando receber o valor mesmo que de forma irregular.

A operação foi deflagrada após a prisão em flagrante de Nei Francio no dia 3 de outubro, três dias antes das eleições. Durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal, foram encontrados R$ 300 mil em espécie na caminhonete que ele dirigia. A origem do dinheiro não foi justificada no momento da apreensão. A PF apurou que o valor havia sido entregue a Nei por um empresário de Várzea Grande, na sede da empresa L R Diesel Comércio de Peças Ltda.

O prefeito Alei Fernandes foi eleito com 25.255 votos (51,33% dos válidos) e contou com o apoio do atual prefeito Ari Lafin (PSDB) e do governador Mauro Mendes (União Brasil). A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral pede a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade de Alei, com base na gravidade das irregularidades constatadas.

FONTE – RESUMO

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