O Núcleo de Inquéritos Policiais determinou a redistribuição do Auto de Prisão em Flagrante contra o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de feminicídio contra sua esposa, Gabrieli Daniel de Moraes. O caso será agora processado pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
Inicialmente, a prisão havia sido distribuída ao Núcleo de Inquéritos Policiais, mas o juiz Moacir Rogério Tortato apontou que os fatos se enquadram em contexto de violência doméstica, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O provimento do TJ esclarece que crimes dessa natureza devem tramitar exclusivamente nos juízos especializados, sendo, portanto, excluídos da competência do Núcleo.
O magistrado também destacou que o caso está diretamente relacionado a um processo anterior de medida protetiva já em andamento na mesma vara especializada, o que reforça a necessidade de unificação dos autos para garantir a devida tramitação e julgamento.
Ricker foi preso em flagrante no dia 26 de maio de 2025, sob acusação de feminicídio. Após passar por audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, mantendo o acusado detido enquanto o caso segue em investigação.
Com a decisão, os autos foram imediatamente redistribuídos à 2ª Vara Especializada, responsável por conduzir os procedimentos cabíveis diante da gravidade dos fatos.
FONTE – RESUMO
