A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a nomeação do advogado Thiago Dayan da Luz Barros como administrador provisório da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), após constatar um vácuo institucional na entidade. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (26), data em que se encerrou o mandato do presidente Aron Dresch, sem que houvesse eleição válida e posse de sucessores.
A medida judicial foi motivada pela suspensão do processo eleitoral ocorrido em 3 de maio, paralisado por decisão liminar. De acordo com a magistrada, a ausência de mecanismos estatutários que prevejam substituição em casos de término de mandato sem sucessão levou à necessidade de intervenção judicial, conforme previsto no Código Civil.
Além de nomear um gestor temporário, a juíza também agendou uma audiência de conciliação para a próxima sexta-feira (30), na tentativa de promover um acordo entre as partes envolvidas. Enquanto isso, a eleição permanece sem nova data definida.
Na mesma decisão, foi autorizada a participação da Associação Camponovense de Futebol na ação que contesta a validade do pleito, alegando exclusão indevida do colégio eleitoral e questionando os registros das chapas concorrentes. A FMF, por sua vez, sustenta que a controvérsia deveria ser resolvida por arbitragem, conforme previsto no estatuto, mas a Camponovense argumenta que a norma não se aplica a questões eleitorais.
O Ministério Público também acompanha o processo, em razão do interesse público e da destinação de recursos públicos à FMF. A juíza destacou que a paralisação da governança da entidade representa prejuízos concretos à organização do futebol estadual, à legalidade administrativa e à própria continuidade das atividades esportivas.
Segundo a magistrada, o cenário atual de “inércia e incerteza” justifica a adoção de medidas judiciais urgentes e a busca por soluções consensuais entre os envolvidos, com o objetivo de preservar o devido processo legal e a integridade institucional da FMF.
FONTE – RESUMO
