O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado Federal e visa reformular o sistema eleitoral brasileiro. A proposta prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e amplia a duração dos mandatos no Legislativo: de quatro para cinco anos no caso de deputados e vereadores, e de oito para dez anos para senadores.
Para Max, o atual modelo eleitoral, com disputas a cada dois anos, prejudica a continuidade administrativa e o planejamento de políticas públicas no país. “A minha opinião pessoal, eu sou uma pessoa favorável. Acho que eleição de dois anos é ruim para o Brasil. Nós estamos num ano de não eleição e praticamente em todas as entrevistas a gente fala de eleição”, afirmou.
O deputado também ressaltou que os anos eleitorais impõem diversas restrições legais que dificultam a execução de convênios, investimentos e ações de governo. Na sua avaliação, a unificação das eleições a cada cinco anos traria mais economia e eficiência à gestão pública.
“Ano de eleição tem uma série de restrições em termos de convênios, em termos de prazo, em termos de legislação que dá uma assegurada, dá uma engessada no poder público. Se nós conseguirmos fazer um calendário de ter eleições únicas de cinco em cinco anos, vai ser economia na realização da eleição e vai ser fluidez para os trâmites, investimentos e ações que os governos podem fazer”, argumentou.
Max Russi também defendeu o aumento do tempo de mandato para os cargos do Executivo. Segundo ele, prazos mais longos dão aos gestores melhores condições para implementar suas propostas. “Um governo municipal de cinco anos — eu já fui prefeito por dois mandatos — é um período bom, é um período suficiente para poder mostrar sua marca, sua gestão. Quatro anos fica bastante difícil”, completou.
A proposta ainda está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deverá passar por debates e votações antes de qualquer avanço rumo à promulgação.
FONTE – RESUMO