O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq) e da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, ofereceu nesta quarta-feira (21) cinco denúncias criminais por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente e práticas agropecuárias sem licença ambiental. Ao todo, foram instaurados 14 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), envolvendo aproximadamente 1.595 hectares de área degradada no município.
De acordo com o MPMT, o dano ambiental causado pelas infrações foi estimado em R$ 16 milhões, valor calculado com base na perda de bens e serviços ecossistêmicos da região. Além das denúncias já formalizadas, outros nove casos estão sendo analisados para possível celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com previsão de reparação dos danos e pagamento de indenizações.
O promotor Rodrigo da Silva, responsável pela 2ª Promotoria da Comarca de Juína, destacou a gravidade dos crimes, que também incluem o descumprimento de embargos ambientais já impostos anteriormente. As investigações contaram com o apoio da Polícia Militar Ambiental e o uso de tecnologias geoespaciais, que permitiram comparar imagens de satélite com registros oficiais do órgão ambiental.
Segundo o coordenador do Gaediq, procurador de Justiça Gerson Barbosa, a atuação faz parte de uma estratégia mais ampla de responsabilização criminal por crimes ambientais, com foco especial nas áreas mais críticas. Um levantamento recente do MP apontou que cerca de 172 mil hectares — o equivalente a 1,9% do território mato-grossense — figuram entre as maiores áreas de desmatamento que requerem medidas penais.
“O desmatamento é o principal motor das mudanças climáticas e nos empurra para um ponto de não retorno. A resposta institucional precisa ser firme e contínua para que ainda seja possível garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou Barbosa.
FONTE – RESUMO