O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura, realizará entre os dias 5 e 9 de maio a segunda edição do mutirão de conciliação “Interligue Já”. A ação ocorrerá no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo, com o objetivo de agilizar a conexão de edificações à rede pública de esgoto.
Serão realizadas 400 audiências presenciais durante o período vespertino, das 13h às 18h, distribuídas em sete salas de conciliação. As sessões contarão com a presença de conciliadores do Judiciário, promotores de Justiça e representantes da concessionária. Os moradores dos bairros Boa Esperança, Jardim Aclimação e Bosque da Saúde foram convocados a participar.
Durante as audiências, os proprietários de imóveis receberão orientações técnicas e propostas para realizar a interligação correta à rede de esgoto. Também serão informados sobre a necessidade de vistoria das conexões, a fim de evitar problemas como mau cheiro, contaminação ambiental e refluxo de resíduos. Após a conciliação, os participantes terão até 60 dias para regularizar a situação.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, destacou que a medida é fundamental para proteger a saúde pública e o meio ambiente. “A interligação à rede pública garante que os efluentes recebam o tratamento adequado antes de retornarem aos cursos d’água, evitando poluição e doenças”, afirmou.
O mutirão segue as diretrizes da Lei nº 11.445/2007, que estabelece normas para o saneamento básico no país e reforça a importância do acesso universal ao esgotamento sanitário.
FONTE – RESUMO