A oposição na Assembleia Legislativa de Mato Grosso enfrenta dificuldades para viabilizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes em empréstimos consignados contratados por servidores públicos. A principal barreira é a ausência de assinaturas suficientes: são exigidas oito para protocolar o pedido, mas o grupo oposicionista conta, até o momento, com apenas quatro parlamentares entre os 24 da Casa.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) reconheceu que a CPI é uma alternativa possível diante das denúncias, mas afirmou que, por ora, outras medidas estão sendo priorizadas para apurar e coibir os abusos relatados. Entre as ações destacadas estão a criação de uma mesa técnica e a decisão do governo estadual de suspender temporariamente os descontos em folha relacionados à empresa Capital Consig.
“Hoje não está na pauta a instalação de uma CPI, por conta da mesa técnica, por conta dos outros instrumentos que nós vamos aprovar aqui na Assembleia, e das medidas que o Poder Executivo está tomando agora. Na medida em que esse processo avançar e que surjam fatos que reforcem a gravidade desse tema, a CPI poderá ser instalada. Sem problema nenhum”, afirmou Cabral.
O parlamentar também defendeu que um eventual pedido de investigação deve ser construído em conjunto com outras bancadas, e não apenas pela oposição. “Eu não tenho nenhuma dificuldade em apresentar o requerimento de CPI. Mas sempre utilizei esse instrumento quando ele, de fato, é necessário. Enquanto outras ferramentas cumprirem o papel de fiscalização da Assembleia, tudo bem. Se houver necessidade, não tenho problema em apresentar, mas isso deve partir de uma decisão coletiva dos deputados, não só da oposição”, acrescentou.
A discussão sobre a CPI ganhou força após denúncias de que servidores públicos estariam sendo levados a contratar empréstimos sem pleno entendimento dos contratos. A Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil já conduz uma investigação que aponta indícios de fraude na fase de oferta dos produtos, com foco na atuação da empresa Capital Consig.
FONTE – RESUMO
