O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), descartou a possibilidade de suspensão imediata dos descontos em folha realizados pela Capital Consig SCD S/A, operadora do cartão de crédito consignado MTCard. A declaração foi feita nesta segunda-feira (26), durante entrevista à imprensa, em resposta a uma representação formalizada por seis sindicatos e uma federação de servidores públicos estaduais.
As entidades pedem a interrupção dos débitos automáticos em contracheques de cerca de 12 mil servidores, alegando irregularidades nos contratos firmados com a empresa. No entanto, segundo Novelli, qualquer decisão dependerá de um levantamento técnico preliminar. “A primeira coisa é fazer um estudo da situação atual, buscar dados. Só então poderemos discutir soluções em uma mesa técnica com todos os setores envolvidos”, afirmou.
O conselheiro ressaltou o papel mediador do TCE em questões complexas da administração pública, citando exemplos como a duplicação da BR-163, o Hospital Júlio Müller e o transporte coletivo de Cuiabá, todos conduzidos por meio de mesas técnicas. Ele destacou que o momento é de apuração e não de deliberação. “É preciso entender o tamanho do problema antes de tomar qualquer decisão”, completou.
Questionado sobre a possibilidade de o TCE recomendar a revogação do decreto estadual que permite o comprometimento de até 60% da renda líquida dos servidores com consignados — valor superior ao limite de 30% previsto na legislação federal —, Novelli foi cauteloso. “Estamos no início do processo. O foco agora é entender onde estão as distorções.”
A análise será conduzida em uma mesa técnica organizada pelo tribunal, com a participação de representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, sindicatos e instituições financeiras. A reunião ocorrerá no auditório da Escola Superior de Contas.
A criação da mesa foi proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e aprovada durante sessão ordinária do TCE no dia 20 de maio. Na ocasião, o presidente do tribunal, Sérgio Ricardo, alertou para casos de aposentados com até 99% da renda comprometida com empréstimos consignados. Ele também informou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já entregou um relatório detalhado sobre os contratos.
A expectativa é que o grupo técnico elabore diretrizes mais rígidas para a concessão de crédito, incentive a educação financeira dos servidores e proponha medidas para coibir práticas abusivas no uso do consignado.
FONTE – RESUMO
