O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou a designação da juíza Silvia Renata Anffe Souza para a 4ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, impactando diretamente um processo judicial de grande repercussão envolvendo uma área avaliada em centenas de milhões de reais. A magistrada conduzia desde 2017 a ação de reintegração de posse movida pelas empresas E2C Participações e Investimentos S.A. e ESG Participações e Investimentos S.A.
De acordo com os autos, as empresas, representadas por seu diretor Florindo José Gonçalves, alegam serem legítimas proprietárias de um terreno superior a 20 hectares localizado em Várzea Grande. O imóvel foi adquirido em junho de 2015, durante uma operação empresarial que envolveu a compra da empresa Dismobrás por R$ 317 milhões. Posteriormente, o patrimônio foi transferido para as autoras da ação, após uma cisão parcial da empresa Centro Norte Participações S/A.
A suposta invasão à propriedade foi identificada em agosto de 2017, quando um administrador da empresa detectou a ocupação irregular durante uma fiscalização. Tentativas de retirada pacífica dos ocupantes não obtiveram êxito, o que levou à lavratura de boletim de ocorrência e à posterior intervenção da Polícia Militar. No dia seguinte, a situação se agravou com o aumento do número de ocupantes e relatos de destruição ambiental, como queimadas e derrubada de cercas.
Durante nova diligência policial, foi apreendida uma ata de fundação da associação de moradores “Bairro Jardim Floresta”, que documentava a organização dos invasores. A presença organizada de ocupantes fortaleceu a complexidade jurídica do caso.
Em uma de suas últimas decisões antes da revogação, a juíza Anffe havia determinado a elaboração de um laudo técnico complementar pela empresa Capital Perícias e Consultoria Ltda. A nova perícia será confrontada com laudos anteriores, que foram alvo de contestações, incluindo documentos assinados pelo engenheiro agrônomo João Dias Filho.
Com a saída da magistrada do caso, o processo será redistribuído a outro juiz da vara, o que pode atrasar a conclusão da ação judicial que já se arrasta por quase oito anos.
FONTE – RESUMO