Em sessão extraordinária no final da manhã desta quarta-feira (16), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram, em redação final, o Projeto de Lei 342/2017, de autoria das lideranças partidárias, que dispõe sobre alterações no Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
Os deputados argumentam que o PL aprovado visa corrigir equívocos técnicos e operacionais identificados posteriormente à edição das leis nº 10.489 e 10.564, que levaram a uma situação de inexequibilidade no processo de obtenção do certificado de Proalmat, concedido pelo Conselho de Desenvolvimento Agrícola e Empresarial (CDAE/MT).
O Proalmat é uma das principais leis setoriais de incentivo ao desenvolvimento econômico do estado. O programa foi criado no final da década de 90, no governo Dante de Oliveira, para estimular e ampliar a produção da fibra em Mato Grosso. De lá pra cá, o estado alcançou status mundial no algodão, saltando de 2% para 65% e tornando-se líder brasileiro na produção.
A lei aprovada altera o inciso II, do artigo 3º da Lei 6.883, de junho de 1997, acrescentado pela Lei 10.489, de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ao produtor devidamente cadastrado no Proalmat, por ocasião da comercialização de algodão em pluma nas saídas interestaduais tributadas, bem como nas saídas internas, estas apenas com destino a cooperativa cadastrada no Proalmat de que o produtor faça parte, será concedido crédito presumido equivalente a 75% do valor do ICMS destacado na nota fiscal”.
Também altera o artigo 1º da Lei nº 10.564, de 13 de julho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º A partir de 1º de novembro de 2017, ficam revogadas as disposições contidas na legislação estadual que tratam da concessão de redução de base de cálculo e/ou créditos fiscais, outorgados ou presumidos, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, pertinentes a operações com algodão, não previstos na Lei nº 6.883, de junho de 1997”.
Mato Grosso possui atualmente 600 mil hectares plantados de algodão. A fibra é o segundo item na pauta de exportações do estado e registrou até outubro de 2016 US$ 625 milhões em vendas. Entre os principais compradores do algodão mato-grossense estão a China, Indonésia, Coréia do Sul, Tailândia e Paquistão. Os principais municípios produtores no estado são Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Sorriso, Primavera do Leste e Sapezal.
