Projeto de lei institui programa para implantação de hortas comunitárias

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Projeto de Lei 441/2017, de autoria do deputado estadual Jajah Neves (PSDB), que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Mato Grosso. A lei, se sancionada, visa à setorização de lotes de terrenos sem uso, públicos ou particulares, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias e familiares.

A iniciativa permitirá, segundo Jajah, o cultivo de produtos que contribuam para a subsistência e para a complementação renda das famílias residentes nesses municípios. “A iniciativa, num contexto urbano especifico, permite que sejam obtidos produtos agrícolas frescos e sem agrotóxicos, o que contribui para a saúde, o sustento e o complemento dessas famílias”, declarou o parlamentar.

O deputado explica ainda que o projeto tem caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, aproveitando a mão de obra de pessoas desempregadas. Se aprovado, o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias será desenvolvido em áreas públicas municipais, declaradas de utilidade pública e desocupadas, terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio e terrenos ou glebas particulares.