Governadores querem resolver com União pendências da Lei Kandir

Sete governadores, entre eles o de Mato Grosso, Pedro Taques, assinaram nesta terça-feira (12.09) a Carta de Diamantina, em Minas Gerais, na tentativa de iniciar o diálogo com a União para extinguir as dívidas entre Estados e Governo Federal tendo em vista os prejuízos gerados com a Lei Kandir. Os governadores alegam que deixam que receber o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e commodities, mas, em contrapartida, não ocorre a compensação prevista em lei pela União.

“Nós defendemos aqui a regulamentação como determina o Supremo Tribunal Federal para aumentar os valores da compensação que Mato Grosso recebe. Em razão da nossa exportação de commodities, isso é desonerado, não paga imposto, e a União Federal nos devolve muito pouco conforme determina a lei, quase R$ 500 milhões por ano. Isso é muito pouco diante do que nós exportamos. Eu defendi aqui que seja feita uma compensação entre o que a União nos deve e o que nós devemos à União nas mais variadas dívidas”, explica Taques.

Além dele, assinaram a Carta de Diamantina os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do Acre, Tião Viana, do Piauí, José Wellington Barroso, do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria, de Rondônia, Confúcio Aires Moura e de Sergipe, Jackson Barreto de Lima.

No documento consta que, com a Lei Kandir, houve o fortalecimento do Governo Federal em detrimento dos Estados, Distrito Federal e municípios. “Ponderamos que, no intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos Estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando, cada vez mais intensamente, a capacidade do cumprimento das atividades inerentes aos Estados, especialmente Educação, Saúde e Segurança”, diz trecho da carta. Os governadores também atentam para a penalização dos municípios, que teriam direito a 25% dos recursos provenientes da Lei Kandir.

Diante disso, questionam a cobrança de dívidas pela União sem a devida quitação dos débitos referentes à oneração da exportação dos produtos primários e commodities. “Acrescentamos ainda que, mesmo com as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, os Estados convivem com a obrigação de dívidas perante a União. Assim, enquanto não recebem o que lhes é devido, em razão da Lei Kandir, os Estados transferem uma parcela substantiva de suas arrecadações, desequilibrando ainda mais as finanças estaduais”, diz outro trecho da carta.

Conforme Pedro Taques, os governadores irão marcar uma reunião com o presidente da Comissão Mista referente ao assunto no Congresso Nacional, senador Wellington Fagundes. “Voltaremos a discutir isso em Brasília”, adianta o governador mato-grossense.  

SEGURANÇA

A partir de conversa com o governador do Acre, Tião Viana, Taques propôs que no próximo encontro dos Estados da Amazônia Legal, em 27 de outubro, seja debatida a questão da segurança pública. “Queremos ver a possibilidade de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cada Estado de fronteira investir em segurança”. Segundo Tião Viana, a Amazônia já é a Colômbia dos anos 90 e o Brasil está alheio a esta realidade.