Midia News
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), publicou na noite de terça-feira (12) o calendário de tramitação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.
Ele ainda nomeou o colega Guilherme Maluf (PSDB) como o presidente da comissão especial que irá analisar as emendas e dar parecer à medida.
Segundo o documento, além de Maluf, farão parte da comissão os deputados Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (PMDB), Mauro Savi (PSB) e José Domingos Fraga (PSD), que será o relator da PEC.
De acordo com o calendário, os deputados terão até o dia 25 de setembro para apresentar emendas. Já no dia 2 de outubro, ocorre uma audiência pública, na sede da Assembleia, para a presentar as justificativas da necessidade de aprovação da proposta.
A primeira votação ocorrerá no dia seguinte, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso a votação ocorra no dia 03, a segunda votação deverá ocorrer no dia 17 de outubro, após parecer da comissão especial criada por Botelho.
Por fim, no dia seguinte, ocorre a terceira e última votação, chamada de “redação final”.
A proposta precisa estar aprovada antes do dia 30 de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas por três anos.
Apesar do calendário, as votações podem atrasar, já que há a possibilidade de parlamentares pedirem vistas para analisar a proposta.
Entre outros itens, o texto impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.
“Colapso financeiro”
Em conversa com a imprensa, também na terça-feira, a equipe econômica do Governo disse que sem aprovação do Teto de Gastos, o Estado entrará em um “colapso financeiro”.
“Sendo realista, a nossa alternativa é aderir à Lei Complementar 156 e implementar a PEC, ou preparar o Estado para um grande colapso financeiro. E nisso, estou falando de não pagar salário de servidor, de não passar duodécimo aos Poderes. Estou falando disso aqui virar um Rio de Janeiro. Essa é a verdade que se impõe”, disse o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira.
Veja o documento:
