Comissão inicia debates sobre PEC do Teto dos Gastos

A comissão especial formada na Assembleia Legislativa para analisar e emitir parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2017, conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”, reuniu-se pela primeira vez na tarde desta quarta-feira (13).

Na ocasião, ficou definido que a comissão se reunirá todas as terças-feiras, às 10h, para dar andamento aos trabalhos. Os deputados também decidiram antecipar para o dia 26 de setembro a audiência pública para discussão da proposta e alterar para o dia 2 de outubro o prazo final para apresentação de emendas.

“O prazo foi alterado para que os deputados possam contribuir, inclusive levando em consideração as sugestões que serão apresentadas durante a audiência pública”, explicou o presidente da comissão, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

O parlamentar confirmou a intenção de votar a proposta até o dia 18 de outubro e garantiu a realização de um amplo debate na Casa de Leis. “Vamos ouvir toda a sociedade e debater profundamente essa proposta, que será um marco regulatório no controle do gasto público em Mato Grosso. Todos nós queremos a saúde financeira do estado e vamos trabalhar juntos para isso”, afirmou.

Também participaram da reunião o vice-presidente da comissão, Dr. Leonardo (PSD), o relator, José Domingos Fraga (PSD), os membros Janaina Riva (PMDB) e Mauro Savi (PSB), o secretário de Serviços Legislativos, Gabriel Barros, e os procuradores Ricardo Riva e Bruno Cardoso Leite.

Entenda – Conforme texto da proposta apresentada pelo Poder Executivo, a PEC do Teto dos Gastos tem o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal para um período de 10 exercícios financeiros, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado. As medidas apresentadas para Mato Grosso acompanham as diretrizes orientadoras adotadas pelo Governo Federal.