Midia News
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), informou ter enviado uma petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para saber se os parlamentares podem votar a manutenção ou não da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD). O parlamentar está preso desde sexta-feira (15), acusado de obstrução da Justiça.
Segundo Botelho, a notificação a respeito da prisão de Fabris, enviada pelo ministro à Assembleia, não deixa claro se os deputados estão impedidos ou não de fazer a votação.
“A Assembleia não foi comunicada que não pode votar. A comunicação que veio é meio dúbia, não dá para saber se temos que votar ou não. Por isso, mandamos a petição. Ele não fala que não é para votar. Só comunicou o afastamento e a prisão. Então, será que temos que votar? Então, melhor esperar a resposta. A gente não quer fazer nada errado”, disse em conversa com a imprensa, logo após o fim da sessão desta terça-feira (19).
O parlamentar disse que essa foi a orientação da Procuradoria da Casa. Os deputados chegaram a se reunir pouco antes da sessão noturna para tratar sobre o mesmo assunto.
“Não temos nenhum constrangimento de fazer essa votação. O problema é que precisamos saber se podemos ou não votar. Pela comunicação, é dúbio. Um procurador diz que pode, outro que não pode. Então, precisamos entender”, afirmou.
“A decisão que tomamos no Colégio de Líderes, junto com todos os deputados, foi no sentido de aguardar resposta do Supremo em relação a petição que fizemos hoje. A decisão do Supremo é acima de tudo”, disse.
Mudança de Comissão
No encontro, os deputados decidiram trocar os membros da Comissão de Ética Parlamentar, que será responsável por dar parecer sobre a soltura ou manutenção da prisão de Fabris, caso assim entenda o STF.
Isso porque a maior parte dos membros eram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A comissão será composta pelos deputados Leonardo Albuquerque (PSD), que será o presidente, Wancley Carvalho (PV), Saturnino Masson (PSDB), Adriano Silva (PSB) e Allan Kardec (PT).
Antes a comissão era composta por Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB), Saturnino Masson (PSDB), e Janaina Riva (PMDB). Os dois últimos eram os únicos não delatados pelo ex-governador. Entretanto, o pai de Janaina, José Riva, também é citado.
“Publicamos hoje a nova comissão. Foram colocados nomes que não foram citados na delação do Silval. O rito é simples. Vai para a Comissão de Ética, que analisa e dará o parecer. Depois vai para o plenário, que abre para defesa do advogado dele e depois vota. É uma sessão simples, ordinária, não é especial. Entra na ordem do dia como um projeto qualquer”, explicou o deputado.
A prisão
Gilmar Fabris foi preso na manhã de sexta-feira, dia seguinte à deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que cumpriu mandados contra políticos e empresários citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
No dia da operação, Fabris – que era alvo de um mandado de busca e apreensão – não foi encontrado em seu apartamento. Ele havia saído ainda de madrugada, o que levantou a suspeita de que ele estivesse obstruindo a investigação. Em razão disso, acabou preso pela PF.
