ALMT realiza audiência pública para debater PEC do Teto dos Gastos

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública na próxima terça-feira (26), às 9h, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2017, a “PEC do Teto dos Gastos”.

A audiência será realizada no auditório Milton Figueiredo, a pedido do presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

“Essa é a oportunidade que a sociedade mato-grossense terá para se manifestar sobre essa proposta, que será um marco regulatório no controle do gasto público em Mato Grosso”, frisou o parlamentar.

A PEC do Teto dos Gastos tem o objetivo de reforçar a disciplina e o equilíbrio fiscal para um período de dez exercícios financeiros, mediante a criação de regras que evitem a expansão do gasto corrente além da capacidade financeira do Estado.

Conforme cronograma definido pela comissão especial, os deputados estaduais terão até o dia 2 de outubro para apresentar emendas à proposta.

Serviço

Assunto: Audiência pública para debater a PEC do Teto dos Gastos

Data: 26 de setembro

Horário: 9h

Local: Auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.