Juiz acata liminar de prefeito de cidade de MT afastado pela Câmara e o reconduz ao cargo

Olhar Direto

O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a recondução ao cargo do prefeito de Acorizal Clodoaldo Monteiro (PSDB). Ele havia sido afastado por 90 dias pela Câmara dos Vereadores, durante investigação pelo crime de responsabilidade fiscal. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23).

O “decreto-lei 201/67 não prevê a possibilidade de suspensão temporária do exercício do mandato de Prefeito, para o desenvolvimento de processo político-administrativo contra ele instaurado, não cabe seu afastamento em tais circunstâncias”, considerou Agamenon em sua decisão.

A liminar obtida pelo prefeito suspende o decreto legislativo, que o afastou até o julgamento do mandado de segurança. A Câmara será oficiada para entregar à Justiça, em até 10 dias, a ata da sessão que decidiu pelo afastamento. 

A denúncia chegou à Câmara no dia 9 de outubro deste ano e aponta para crime de responsabilidade fiscal, omissão de informações à Câmara, atrasos de repasses de duodécimo, infrações políticas e administrativas e nomeação irregular de secretário municipal contra o prefeito tucano.