O Mutirão de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá já alcançou o índice de quase 90% em acordos firmados nos primeiros oito dias da ação. O mutirão teve início no dia 16 de outubro e segue até o dia 31.
Compareceram na Arena Pantanal (Portão J) 2.311 contribuintes em débito com a Prefeitura de Cuiabá. Destes, 2.047 entraram em acordo e conseguiram renegociar um total de R$ 7.798.131,07 com condições especiais de pagamento.
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As dívidas mais comuns negociadas no mutirão são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da negociação de multas ambientais, que é uma novidade deste mutirão.
Os descontos de IPTU e ISSQN são de até 100% nos juros e multa moratória. Já as multas ambientais têm desconto de 50% referente ao valor da penalidade, para pagamento à vista.
Os contribuintes que possuem débitos em dívida ativa até 2015 podem comparecer à Arena Pantanal de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
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É possível fazer o parcelamento da dívida em até 48 vezes. Para ter o abatimento de 100% do total devido, é preciso pagar em parcela única, com vencimento da guia para dez dias após a negociação.
