Governador discute aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos

O governador Pedro Taques recebeu nesta quinta-feira (30.11) prefeitos de 13 municípios do Estado e a secretária-executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), Terezinha Sperandio, para discutir questões como a fixação da tarifa atualizada de referência (TAR) e apoio para tramitação e aprovação da PLC 315/2009, que prevê o aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).

Esta compensação é destinada aos municípios sedes de usinas e alagados de 45% para 65%, incrementando a receita dos municípios em 44%. Se o projeto de lei for aprovado, 727 municípios serão beneficiados. Essas usinas alagam 41 mil quilômetros quadrados de área e moram nestes municípios mais de 42 milhões de habitantes.

De acordo com a presidente da AMUSUH, Terezinha Sperandio, em setembro deste ano a associação entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever o valor da tarifa. Além de Mato Grosso, as soluções para esta problemática são discutidas simultaneamente em outros 19 estados brasileiros.

“Esses municípios têm direito a compensação financeira pelas áreas alagadas, porque perderam essas terras produtivas. Eles recebem uma compensação financeira, que vinha sendo calculada e reajustada ano a ano desde 2001 e o ano passado a Agência Nacional de Águas baixou uma resolução diminuindo o valor de cálculo de 93.35 para 72.20 e esta perda que os municípios tiveram, o Estado também teve, explicou Terezinha Sperandio.

A agenda foi intermediada pelo deputado estadual Oscar Bezerra.” Os municípios do nosso Estado têm dificuldade financeira e essa ajuda na tramitação dessa PLC, vai obviamente colocar um pouco mais de recursos. O mais importante nessa questão seria o Estado entrar ativamente no polo da ação para que as compensações da tarifa fossem corrigidas, e assim, receber o que realmente é de direito”, salientou o deputado.

O prefeito do município de Itiquira, Humberto Bortolini, destacou os impactos ambientais e sociais causados pela existência das usinas hidroelétricas na cidade. Somente em Itiquira há duas usinas e uma pequena central hidrelétrica (PCH).

“Vivemos uma crise nos municípios e ao invés de aumentar a arrecadação, temos diminuído, e a nossa intenção é reverter isto. Em Itiquira, as usinas deixaram áreas inutilizadas, mas além do prejuízo ambiental existem problemas sociais, já que na construção das barragens, a população aumentou para aproximadamente 4 mil habitantes. A maioria deles depende do serviço social para sobrevivência, relatou o prefeito.

Ao fim da reunião, o governador Pedro Taques se colocou à disposição para auxiliar na busca de soluções junto a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e também com a Aneel.

“Vou marcar uma reunião com o procurador para avaliar as possibilidades, tentar apoio para a aprovação da PLC de alguma maneira, e podemos também acompanhar os prefeitos para uma reunião com a Aneel”, afirmou o governador.