O Governo de Mato Grosso iniciou dezembro numa corrida contra o tempo e com pretensões ambiciosas: arrecadar até o final do mês cerca de R$ 600 milhões em recursos extraordinários. Segundo dados da Secretaria de Fazenda, o valor é justamente o que o Executivo precisa para fechar o ano com suas contas pagas.
“Conab já veio, talvez venha o FEX – não sabemos ainda em que data, só saberemos disso provavelmente na quarta-feira, depende do trâmite -, temos receitas de ICMS e com tudo isso fechar o planejamento de 2017”, assumiu o secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira, em entrevista à rádio Capital FM.
Para que sejam liberados, os R$ 496 milhões do FEX dependem de votação na Câmara Federal e no Senado, além da sanção do presidente Michel Temer (PMDB). Há duas semanas, o deputado federal Fábio Garcia (sem partido) protocolizou requerimento de urgência na Câmara, para que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelo crivo das Comissões do Congresso. Todavia, nem mesmo o pedido de urgência entrou em pauta.
O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações, mas todos os anos governadores que têm direito ao recurso precisam fazer uma verdadeira peregrinação à Brasília para garantir o repasse.
Oliveira reconheceu a possibilidade de que os valores do FEX não sejam repassados no ano fiscal de 2017, mas garantiu que o Estado ainda assim se mantém otimista, em função de outras perspectivas de arrecadação.
“Claro que nós temos cenários diferentes, o primeiro deles é se o FEX não vier. Aliás, nós tínhamos na semana passada um cenário sem FEX, sem Conab e uma série de outras receitas que nós podemos ter ainda esse ano, que nos levava a uma insuficiência de quase R$ 600 milhões em relação ao mínimo para fechar o ano”, disse.
Na semana passada, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pagou uma dívida de R$ 110 milhões que se arrastava há décadas. Do total, cerca de R$ 18,5 milhões devem ser repassados às Prefeituras e o restante ficam com o Executivo. O mesmo deverá acontecer com o FEX. Caso seja repassado, o recurso também será rateado entre Estado e municípios.
Por fim, o Governo pretende, ainda, arrecadar aproximadamente R$ 120 milhões através do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que negocia com o Grupo Energisa, responsável pela distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, a quitação de débitos tributários existentes com o Estado.
Olhar Direto.
