Mutirão Fiscal Estadual começa dia 11 em Cuiabá

Começa na próxima segunda-feira (11 de dezembro) o Mutirão Fiscal Estadual, realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Poder Executivo, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O objetivo da iniciativa é oferecer à população uma oportunidade vantajosa para negociação de débitos fiscais e dívidas oriundas de multas e taxas, visando o resgate da cidadania e a efetividade na execução fiscal. O atendimento ocorrerá no segundo andar da arena, com acesso pelos portões A e B. Serão mais de 100 guichês para atendimento de segunda à sexta, das 8h às 17h, e no fim de semana, das 8h às 12h.

A abertura oficial do mutirão contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e do governador Pedro Taques, às 8h30. A expectativa dos organizadores é de arrecadar R$ 400 milhões em 10 dias e reduzir o estoque do 1º Grau em 8 mil processos. Os contribuintes em débito com o Estado, tendo a dívida ajuizada ou não, terão a oportunidade de negociar o valor devido com condições especiais, incluindo parcelamento e descontos em juros e multas.

Atualmente existem em Mato Grosso 69.587 processos judiciais referentes ao executivo fiscal estadual, totalizando R$ 19,9 bilhões represados no Judiciário. No mutirão de 2015, foram negociados R$ 207,5 milhões. A novidade desta edição é a possibilidade de regularizar dívidas oriundas de multas e taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e Procon.