O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (13), a liberação de cerca de R$ 500 milhões do FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) para Mato Grosso. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
A expectativa é que o dinheiro esteja no caixa do Governo já na semana que vem.
A votação aconteceu após o plenário do Senado aprovar, na última terça-feira (12), pedido para que o projeto tramitasse em regime de urgência. A bancada de Mato Grosso articulou para que o texto fosse votado com celeridade, sob pena de os recursos não chegarem em 2017.
Para que os repasses dos valores do FEX sejam feitos aos Estados, é necessário ainda que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancione o texto aprovado nas duas casas legislativas.
A expectativa é de que Temer assine a sanção ainda nesta semana. O presidente já havia se manifestado a favor da aprovação da medida em caráter de urgência.
O governador Pedro Taques (PSDB) chegou a se reunir com o peemedebista para pedir que o projeto fosse aprovado o quanto antes, para garantir o repasse aos Estados e ao Distrito Federal.
O FEX é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica em Mato Grosso neste final de ano.
O fundo é repassado todos os anos pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir – que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.
Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal.
Para que o valor seja entregue aos Estados, é necessário o aval do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. No dia 6, após permanecer duas semanas emperrado na Câmara, o projeto foi aprovado e seguiu para o Senado.
Na terça-feira, logo após a chegada do projeto, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o texto. Posteriormente, o plenário aprovou o regime de urgência. Desta forma, o procedimento poderia entrar em votação nesta terça-feira, porém acabou sendo adiado para hoje, pois havia outras pautas consideradas prioritárias.
Desde a terça, senadores mato-grossenses articulavam para garantir que a votação acontecesse hoje. Eles acreditavam que o FEX precisava ser votado ainda nesta semana, pois caso fosse adiado novamente, os recursos poderiam vir para o Estado somente no próximo ano, em razão do recesso parlamentar.
Utilização do FEX
O governador revelou, na última segunda-feira (11), que os recursos serão utilizados para quitar repasses em atrasos na Saúde e para pagar fornecedores do Estado.
Anteriormente, a expectativa do Executivo era usar o montante para pagar a folha salarial dos servidores públicos. Entretanto, o Governo conseguiu outros recursos para quitar o salário.
A Saúde sofre, nos últimos meses, com atrasos e alguns hospitais do Estado chegaram a fechar UTIs.
Taques revelou recentemente que o Estado tem uma dívida de R$ 162 milhões na Saúde em restos a pagar, que se arrasta desde 2009, na gestão Blairo Maggi (PP).
“Tenho conversado com representantes do Tesouro Nacional, que me disseram que chegando a sanção do presidente, em menos de 24 horas, o dinheiro cai na conta”, explicou.
Os repasses
Conforme o projeto, o montante deverá ser entregue em parcela única, a partir de dezembro deste ano, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. A entrega será conforme definido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
O projeto define que as parcelas pertencentes a cada Estado serão proporcionais aos coeficientes individuais determinados pela Lei.
“Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% e, aos seus Municípios, 25%”, diz trecho do projeto.
Midia News.
