O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), revelou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pode ser aprovado somente em janeiro do próximo ano. A peça prevê receita de R$ 20,3 bilhões.
“Nós aprovamos esta semana em primeira votação e agora vai para segunda. Mas tem alguns deputados que ainda querem, insistem, em colocar novas emendas nas comissões. Então, pode enrolar isso e a LOA ser votada somente em janeiro”, disse.
Botelho, inclusive, já enviou para os gabinetes de deputados um memorando avisando que, na iminência de não se votar o projeto, haverá sessão legislativa a partir de 16 de janeiro, período em que os parlamentares ainda estariam em férias.
“Estamos tentando evitar isso, conversando com os deputados, para que não insiram nada que possa atrapalhar as votações. E se não houver nada disso, na próxima terça-feira votaremos em redação final”, explicou.
A proposta está travada na Comissão Orçamentária. O relator, deputado Silvano Amaral (PMDB), acredita que a LOA não está alinhada com a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que congela as despesas do Estado por cinco anos.
Além disso, o peemedebista criticou o fato de algumas emendas terem sido rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras, aprovadas.
“O Silvano entende que houve equívocos por ocasião da análise da CCJ, onde algumas emendas foram rejeitadas e outras aprovadas, tendo as mesmas origens e mesmas ações, mas para regiões distintas”, disse o deputado José Domingos Fraga (PSD).
A peça
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia em outubro, prevê uma receita de R$ 20,3 bilhões. O montante representa uma elevação nominal de 10%, na comparação com o orçamento deste ano.
A maior parte da receita é referente à arrecadação de impostos. A previsão é de que a receita tributária suba de R$ 13,7 bilhões, neste ano, para R$ 15,7 bilhões em 2018. A variação é de 15%.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será responsável por R$ 13,4 bilhões da receita. Um crescimento de 16%, em comparação à arrecadação de 2017. Já com o IPVA, o Governo deverá arrecadar R$ 694 milhões.
O texto prevê o crescimento dos recursos em Pastas prioritárias como a Saúde, Segurança e Educação, mas queda na Cultura, Assistência Social e Ciência e Tecnologia.
A Saúde, que passa por uma crise de repasses, terá um crescimento de 15,2%. O orçamento passará de R$ 1,6 bilhão este ano, para R$ 1,9 bilhão. Na Segurança, o valor será de R$ 2,4 bilhões – crescimento é de 17,2%.
A maior queda será na Assistência Social. O orçamento, que neste ano foi de R$ 50 milhões, será de R$ 14 milhões. Uma redução de 71,9%. Na Cultura será de R$ 42 milhões, uma redução de 27%. Já na Ciência e Tecnologia, o orçamento será de R$ 86 milhões, queda é de 44%.
Olhar Direto.
