Michel Temer sanciona FEX e libera R$ 496 milhões para Mato Grosso

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), sancionou no final da tarde desta quinta-feira (21) o projeto de Lei que autoriza a União a liberar R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para os Estados. De Brasília, o governador Pedro Taques (PSDB) agradeceu novamente o empenho da bancada federal pela aprovação da matéria e afirmou que os recursos, aos quais Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões, vão contribuir para que o Executivo inicie 2018 com as contas em dia.

“Acabamos de sair da audiência com o presidente da República, ele acaba de sancionar o FEX. Eu quero agradecer ao presidente, ao chefe da Casa Civil e a toda a bancada de Mato Grosso, que nos ajudaram muito na liberação desses recursos. São R$ 500 milhões para Mato Grosso, sendo R$ 100 milhões para os Municípios. Nós vamos levar esse dinheiro para que possamos saldar salários, colocar em dia algumas contas notadamente da Saúde e tratar gente com respeito e com dignidade. Nós estamos superando desafios e construindo um novo futuro”, disse o governador, em um comunicado enviado à imprensa.

Em busca desta verba há meses, o Governo de Mato Grosso chegou a anunciar que sem os recursos do FEX poderia fechar 2017 com um déficit de aproximadamente R$ 600 milhões, e que teria ainda dificuldade em honrar com o salário dos servidores. “Tenho a certeza que ano que vem teremos um ano bem melhor do que 2017. 2018 será um ano de vitórias”, disse Pedro Taques, nesta quinta-feira.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União repassa o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações, mas todos os anos governadores que têm direito ao recurso precisam fazer uma verdadeira peregrinação à Brasília para garantir o repasse.

Dos R$ 496 milhões aos quais Mato Grosso tem direito, 25% é repassado imediatamente aos municípios. As Prefeituras também devem utilizar os recursos para pagar salários e fornecedores. A verba, segundo Taques, é crucial para que o Estado retome seu crescimento e passe ileso aos meses de janeiro e fevereiro, época em que a arrecadação do Estado tende a ser ainda mais baixa.

Olhar Direto.