A Polícia Federal afirmou que a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda., citada na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), não possui estrutura física nem quantidade de funcionários compatível com os “supostos serviços” que presta ao Governo do Estado e ao Tribunal de Contas (TCE-MT).
As suspeitas contra a empresa foram levantadas em relatório elaborado a partir das informações obtidas na Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, deflagrada em setembro pela PF.
Conforme o MidiaNews apurou junto ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), a empresa recebeu R$ 11,3 milhões do Poder Público, de 2015 até agora, por meio de contratos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp) e Mato Grosso Previdência(MT Prev).
A Gendoc foi citada na delação de Silval como integrante do esquema de pagamento de propinas de R$ 53 milhões a cinco conselheiros do TCE-MT, para que os mesmos liberassem as obras da Copa do Mundo de 2014.
De acordo com o ex-governador, o dono da empresa – Waldisnei da Cunha Amorim – devolvia metade dos valores estabelecidos no contrato com o Governo do Estado, de R$ 10 milhões, quitando parte da propina com os conselheiros.
A Gendoc atua no ramo de gestão documental e mapeamento de processos. O esquema também foi citado na delação do ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas, Energia e Casa Civil, Pedro Nadaf.
“De fato, ao consultar os empenhos realizados em favor da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda no site do Fiplan – Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças, é possível visualizar que ainda em 2013 a Gendoc Sistemas e Empreendimentos que até então, percebia pagamentos oriundos apenas do TCE, Fundo de Previdência do Estado de Mato Grosso e Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso, passou a constar como beneficiária de empenhos oriundos de diversas secretarias, a saber: Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Educação, corroborando com as informações prestadas por Pedro Jamil Nadaf e Silval da Cunha Barbosa. Apenas no ano de 2013, a empresa Gendoc constou como beneficiária de mais de 60 milhões de reais”, diz trecho do relatório.
R$ 170 milhões em cinco anos
No documento, a PF registrou que a Gendoc e seu sócio Waldisnei “integram uma rede de empresas que também recebem recursos do poder público”.
“Cinco empresas integram a rede: Gendoc Sistemas e Empreendimentos, em que Waldisnei da Cunha Amorim figura como sócio administrador; Capgraf Editora, Indústria, Comércio e Serviços em que Waldisnei integrava o quadro societário juntamente com Ricardo de Souza Paula, mas ambos foram excluídos e atualmente está em nome de Renan de Souza Paula – filho de Ricardo e Mariana Magalhães Amorim – filha de Waldisnei; R.M.W. Serviços de Cópias e Impressões, de propriedade de Ricardo de Souza Paula e que seu filho Ricardo de Souza Paula Junior também já figurou como sócio; Prixx Tecnologia da Informática Sistemas e Empreendimentos, da qual Renan (filho de Ricardo) e Waldisnei figuram como sócios atuais, sendo sua filha Mariana Magalhães Amorim ex-sócia juntamente com Ricardo; e por fim, a empresa Consórcio Gendoc, da qual as empresas Gendoc Sistemas e RMW figuram no quadro societário juntamente com Ricardo de Souza Paula”.
De acordo com a PF, as empresas que compõem este grupo familiar possuem diversos contratos com o Poder Público Estadual.
“Entre os anos de 2012 até a presente data, o conjunto de empresas recebeu o montante de R$ 170,6 milhões, sendo a Gendoc destinatária dos valores mais expressivos. Ainda, tanto a empresa Gendoc quanto a RMW receberam valores de contratos com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.
Sem funcionários e endereço "falso"
Com base nos dados obtidos junto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados –(Caged), a PF afirmou que as empresas ligadas do grupo Gendoc apresentam “incongruências” em relação à quantidade de funcionários, “princIpalmente ao considerar a quantia expressiva de recursos recebidos pelas empresas do grupo em contraprestação de serviços supostamente prestados”.
“A empresa RMW Serviços de Cópias e Impressões, que recebeu repasses do governo entre os anos de 2012 a 2014 a quantia de R$ 17,1 milhões, atualmente conta com apenas um funcionário registrado. Durante o período de contratos com o Estado, a empresa fez poucas comunicações de registros e demissões ao MTE, e a quantidade de funcionários variava entre 4 e 5. A empresa Capgraf atualmente conta com apenas um funcionário registrado, sendo o ano de 2016 (que ainda mantinha contratos com o Estado) com a menor quantidade. Apresentou apenas quatro comunicações ao MTE [Ministério do Trabalho e Emprego]: em janeiro com sete funcionários, em maio com três funcionários e em setembro com três funcionários”.
O relatório citou que a incongruência em relação à empresa Gendoc é ainda maior, pois ainda possui contratos com o Estado e “não apresenta nenhum funcionário registrado desde novembro/2015”.
“Ou seja, além de 2016 pra 2017 a empresa não ter nenhum empregado, a empresa recebeu R$ 3,1 milhões em serviços supostamente prestados”.
Segundo a PF, os cinco endereços informados como sendo as sedes das empresas “não condizem com a realidade”.
No primeiro local, na Avenida Miguel Sutil, onde deveriam estar localizadas a Gendoc e a Prixx, a PF encontrou apenas uma estrutura disponível para aluguel e, ao lado, outra empresa sem relação com as investigadas. O site também foi ao local e constatou a estrutura vazia ao lado da empresa OutImpress (veja a foto abaixo).
Alair Ribeiro/MidiaNews
No segundo endereço na Avenida Miguel Sutil, no Bosque da Saúde, que seria a sede da Gendoc, funciona um posto de combustível com salas disponíveis para comércio, mas, “em nenhuma das salas havia alguma empresa ligada ao grupo em funcionamento”. A redação também foi até o local e confirmou a informação da Polícia Federal (veja a foto abaixo).
Alair Ribeiro/MidiaNews
A PF também visitou o terceiro endereço informado como sendo das empresas Capgraf e RMW, localizado na Rua Baltazar Navarros, no Bairro Bandeirantes, mas não havia nenhuma empresa do grupo funcionando no local. Em visita ao local, a redação constatou que funciona um escritório de advocacia no endereço informado (veja a foto abaixo).
Alair Ribeiro/MidiaNews
No endereço do Bairro Bosque da Saúde, segundo o documento, onde haveria uma unidade da Prixx, foi constatado que nenhuma empresa do grupo funcionava no local há mais de um ano. “Atualmente o espaço é ocupado pela Medcom Comércio de Medicamentos Hospitalares Ltda, que não possui nenhum vínculo com as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nesta Informação”.
Desta forma, a PF concluiu que a a única localização física das empresas do grupo está na Avenida São Sebastião, no Bairro Quilombo, “onde funciona a empresa Prixx Tecnologia da Informática, Sistemas e Empreendimentos”.
A reportagem foi até o local e, apesar de não haver nenhuma fachada ou placa da empresa, foi localizado um carro da Prixx dentro da residência (veja foto abaixo).
Alair Ribeiro/MidiaNews
“As informações levantadas apontam que as demais empresas do grupo, embora estejam ativas e ainda em contratos vigentes com o poder público (no caso da Gendoc Sistemas), não possuem estrutura física própria, tampouco quantidade de funcionários compatível com os serviços supostamente prestados”.
Em buscas realizadas na internet, a redação constatou outro endereço atribuído à empresa Capgraf: Avenida Transversal 2, 489, Centro Político Administrativo. Entretanto, no local informado não há nenhuma empresa (veja a foto abaixo).
Alair Ribeiro/MidiaNews
“Importante ainda complementar que a empresa Capgraf esteve envolvida na Operação Máfia das Gráficas, em que foi investigado um esquema de desvio de dinheiro por meio de fraudes em licitação para aquisição de materiais gráficos no ano de 2012.
A investigação comandada pelo Ministério Público Estadual envolvia ainda diversos agentes pollticos, inclusive o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, e, como consequência da Ação Civil Pública os bens de Renan de Souza Paula tiveram seu bloqueio decretado. Renan de Souza Paula é filho de Ricardo de Souza Paula e estava registrado no quadro societário da referida empresa”, disse a PF, no relatório.
