Execução da pena deve esperar STF, diz Torquato

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira, 25, que é preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

Segundo Torquato, a decisão que autorizou a prisão após a decisão de segundo grau “é precária”. O julgamento, em outubro de 2016, terminou com placar de 6 a 5. A Corte deverá julgar duas ações que questionam essa autorização para a execução penal. 

“Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência, porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar. Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável”, afirmou o ministro ao Estado.

Elogio. O ministro disse que após o julgamento da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região telefonou para o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, para cumprimentá-lo pela atuação “brilhante” dos três desembargadores. “Independentemente de concordar ou não com a decisão, temos que reconhecer que eles dominaram completamente o processo, sabiam exatamente o que estavam falando”, disse.

Torquato, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que a discussão sobre a impugnação da candidatura de Lula será um debate muito difícil na corte eleitoral. Para ele, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegiado, não esteja condenado definitivamente”.

O ministro disse discordar da tese que classifica como “golpe” uma eleição sem Lula. “No direito eleitoral o bem protegido pela lei não é a vida, é o mandato. E o mandato não é individual, é da sociedade”, disse. “Um individuo é um instrumento dessa representação democrática. Quem tem direito adquirido a candidatura é o eleitorado.”