Lula, a desobediência civil e o Judiciário

  A postura adotada pelo ex-presidente Lula – de não reconhecer o resultado do julgamento de Porto Alegre, onde foi referendada por unanimidade a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro e ainda ampliada a pena para 12 anos e um mês de prisão – pode conduzir o país ao impasse. Ao insistir na candidatura legalmente inviável do ficha suja em que se converteu e, principalmente, ao declarar insubmissão ao mandado judicial, o ex-governante se coloca à margem da sociedade e – pior que isso – é imitado por integrantes dos seu partido e apoiadores, que pregam a ilegal desobediência civil. É um risco a que se expõe, pois ao mesmo tempo em que temos o Executivo e o Legislativo reconhecidamente enfraquecidos em decorrência dos atos de corrupção praticados por boa parte seus membros, o Judiciário, felizmente, se mantém íntegro e, até para manter o regime institucional, poderá se ver na contingência de apressar a execução de suas penas.

                O confisco do passaporte – que o impediu a viajar à Etiópia – pode ser apenas a primeira consequência da insurreição. E, dependendo do andar dos acontecimentos, outras medidas punitivas poderão ser antecipadas, a começar pela prisão como forma de garantir a manutenção da ordem pública, o cumprimento da sentença ora contestada ou até a livre instrução dos processos ainda em andamento. Não se deve ignorar que o Judiciário tem suas atribuições e poderes e, se contestado intempestivamente, pode exercê-los com rigor, até como forma de preservar sua imagem institucional e evitar a prática de novas ilegalidades ou o caos social como as ameaças de “botar fogo” ou “parar” o país através de greves, atos e manifestações.

                O ex-presidente, que ascendeu através do discurso moralista onde muitas vezes pretendia parecer o único honesto entre todos os integrantes da cena política nacional, não deve agora se perder. Os fatos revelados no processo onde já foi condenado e nos outros ainda em tramitação contrariam a imagem de probo que sempre cultivou e serviu de suporte para a subida do seu partido ao poder. Neste momento em que sofre os revezes, deve aproveitar a liderança que ainda lhe resta e o seu carisma inegável para evitar a produção do caos. É lícito recorrer até a última instância contra tudo o que não concorda. Mas não lhe é facultado (a ele e a ninguém) empregar a desobediência e métodos violentos de pressão para atingir os objetivos.

No momento em que os cidadãos, especialmente aqueles de destaque, deixarem de atender ao ordenamento jurídico e à determinação judicial, teremos marchado para a desagregação, e a democracia estará altamente comprometida. Os responsáveis pelo poder institucional não podem permitir a chegada a esse ponto… 

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)